Pedido decorre de denúncias de 77 executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.
15 de março de 2017
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O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas declarações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem, que pertence ao mesmo grupo.
Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem carácter sigiloso.
O PGR pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue na terça-feira, 14, ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.
Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao STF porque entre os alvos há autoridades com o chamado foro privilegiado, ou seja que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF.
São os casos de deputados e senadores, por exemplo.
Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado (integrantes do anterior Governo, por exemplo), o PGR fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").
Fontes
- Redacção VOA. PGR do Brasil pede autorização ao Supremo para investigar políticos — Voz da América, 15 de março de 2017
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