1 de abril de 2022

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A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou ser contrária a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores. Na ação, o PT acusava Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e o vereador Rômulo Quintino de propaganda eleição antecipada e fake news.

“Produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral. Para que assim seja, há de estar presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral”, afirma Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.

“Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral”, finalizou.

O vereador Rômulo Quintino alegou que “não confeccionou o vídeo nem o manipulou, mas apenas o compartilhou”. Já Flávio Bolsonaro diz que “a publicação, quando muito, seria uma crítica à posição de Luiz Inácio Lula da Silva, sem conteúdo eleitoral.”

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