PAC: Economia

Brasil • 8 de fevereiro de 2007

 

Teto Salarial

A decisão do governo de estabelecer um teto de 1,5% acima do IPCA para o crescimento anual dos gastos da União com a folha de pagamentos não agradou aos servidores públicos. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, disse que a proposta representa um "achatamento salarial" para os servidores, os quais, segundo ele, já acumulam perdas salariais de anos anteriores ainda não repostas. A medida, que tem como objetivo reduzir gastos correntes do governo, consta do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia divulgado ontem.

"Além disso, o governo fez acordos conosco de planos de carreira e gratificações que essa medida do PAC não permite que sejam cumpridos", disse. "Todos defendemos o crescimento da economia do País, mas o servidor não pode ser o bode expiatório desse processo", completou. Costa disse que a Condsef já está realizando um estudo detalhado para avaliar o impacto que o teto definido no PAC terá nos salários dos servidores. A confederação pretende pedir, quando o estudo estiver pronto, uma audiência à ministra-chefe da casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para discutir o assunto.

A intenção da Condsef é a de conseguir do governo o compromisso de repor as perdas acumuladas da categoria para, somente depois, fixar uma política de longo prazo para os salários. A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) afirmou que a medida proposta no PAC não é sustentável, pois fere direitos adquiridos dos servidores.

• Servidores reclamam de teto salarial definido no PAC — BBC Brasil, 22 de janeiro de 2007  

Dívida pública

RIO - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo na semana passada, foi criticado por não contemplar o corte de gastos do governo e a redução da carga tributária pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Levy. 'Não se propôs corte no gasto, mas de redução do crescimento do gasto público', disse o economista do Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

Na sua avaliação, a taxa de investimento necessária para um crescimento acelerado do país precisa de um esforço adicional que passa pelo ajuste do setor público. O Ipea projeta que a taxa de investimento em relação ao PIB fique em 21,5% em 2007, mas em termos reais (descontada a variação de preços), a taxa de investimento cai para cerca de 19%. Levy diz que para expandir o investimento é preciso reduzir os juros no país e a economia brasileira alcançar o grau de investimento. Para isso, diz ele, é fundamental diminuir o endividamento público sobre o PIB dos atuais 50% para 30%. Sem aperto fiscal, sua projeção é de que o grau de investimento seja alcançado por volta de 2014. 'Se tiver a adoção de política de controle do gasto público, o grau de investimento poderia ocorrer antes', afirmou. Levy também citou como fatores importantes para a aceleração do investimento a manutenção de metas de superávits primários, a adoção de uma meta de déficit nominal zero em 2009 ou 2010 e uma reforma da Previdência que inclua o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, a desvinculação do piso do INSS ao salário mínimo e a redução das diferenças das regras entre homens e mulheres. (Ana Paula Grabois/Valor Online)

• Ipea critica PAC por não contemplar corte de gastos públicos e de carga tributária — Último Segundo, 30 de janeiro de 2007