Oposição reage contra a decisão da CCJ do Senado ao aquivar acusações contra Sarney

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 20 de agosto de 2009

 

Um dia depois de arquivados pelo Conselho de Ética todos os pedidos de abertura de investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), senadores iniciam a segunda etapa da estratégia já prevista de não encerrar o assunto a partir da decisão do colegiado. Mesmo antes do senador José Nery (PSOL), formalizar recurso para que o plenário do Senado vote a decisão do conselho, a guerra regimental sobre o tema já está posta.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de primeira hora do presidente do Senado, fez duras críticas à iniciativa de se apresentar recurso ao plenário. Segundo ele, o senador José Nery e os demais que assinaram o requerimento “tem interesses próprios” e não se preocupam em manter o desgaste do Senado perante à opinião pública.

Salgado argumenta que, em 2007, os parlamentares do Conselho de Ética alteraram a regra que permitia levar ao plenário da Casa uma decisão tomada pelo colegiado. “Recurso ao plenário da Casa cabe para resoluções, projetos de lei e outras matérias legislativas, não para uma decisão do Conselho de Ética”, defendeu o peemedebista.

O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), reconhece que o ato do colega do P-SOL tem caráter “muito mais político que regimental”. Ontem (19), o parlamentar chegou a publicar em sua página no Twitter que tinha em mãos parecer da consultoria jurídica do Senado mostrando que o recurso é legalmente cabível.

Já o senador Renato Casagrande (ES) defende a legalidade do recurso. Ele destacou que esse “embate regimental” era esperado. Casagrande disse, ainda, que o raciocínio feito pelo peemedebista não procede uma vez que todas as decisões, em última instância, devem ser ratificadas pelo plenário.

O P-SOL protocolou na Mesa Diretora do Senado recurso, assinado por dez senadores, inclusive de outros partidos, em que pede que o plenário da Casa reveja a decisão tomada ontem (19) pelo Conselho de Ética que confirmou o arquivamento das quatro representações apresentadas contra Sarney.

No documento, os senadores alegam que a decisão de rejeitar os recursos contra o arquivamento das representações deve ter “imediata e completa correção”. No entanto, ainda há dúvidas se o regimento interno prevê tal procedimento.

“As razões expostas nas representações e no recurso contra o arquivamento demonstram claramente a impropriedade e injuridicidade da decisão do conselho, de não permitir a instauração do devido processo disciplinar, ou sequer a investigação dos fatos narrados”, diz trecho do recurso.

Os senadores sustentam, ainda, que o pedido é legítimo, baseado no princípio do contraditório e no duplo grau de jurisdição.

Assinam o recurso os senadores José Nery (P-SOL-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem-partido-AC), Flávio Arns (sem-partido-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) Álvaro Dias (PSDB-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Fontes

• Marcos Chagas; Edição: Talita Cavalcante. Oposição começa estratégia para que plenário reveja decisão da CCJ sobre Sarney — Agência Brasil, 20 de agosto de 2009, 13h01; Última modificação, 14h22  
• Ivan Richard; Edição: Lana Cristina. Senadores protocolam recurso contra decisão do Conselho de Ética a favor de Sarney — Agência Brasil, 20 de agosto de 2009, 17h55; Última modificação, 19h59