Oposição promete impedir a violaçāo da liberdade de imprensa em Moçambique

15 de março de 2021

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A oposição moçambicana com representação parlamentar diz que vai tentar impedir que as propostas de leis de Comunicação Social e de Radiodifusão, submetidas à Assembleia da República pelo Governo, sejam aprovadas nos termos em que se apresentam, "porque colocam em causa os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos".

A Renamo, na voz do deputado da Assembleia da República e chefe do departamento de Informação do Partido, José Manteigas, diz haver vários aspectos que devem ser eliminados das duas propostas, entre os quais "a tentativa de supressão do direito à livre expressão".

Outra questão controversa, na opinião de José Manteigas, tem a ver com a prevista criação de um órgão regulador da comunicação social dirigido pelo Governo, "ignorando o Conselho Superior de Comunicação Social".

Referiu que "o Governo, ao pretender regular, directamente, o funcionamento dos órgãos de comunicação social, significa que é uma maneira de tomar a dianteira do comando e direcção das linhas editoriais desses órgãos".

Policiamento ideológico

"A Renamo, através da sua bancada parlamentar, tem estado a auscultar os vários órgãos de comunicação social relevantes no país, para obter informações que nos possam permitir tomar decisões mais seguras para o funcionamento dos nossos órgãos de informação", garantiu aquele parlamentar.

A Renamo diz opor-se também ao facto de se prever a proibição de estações radiofónicas estrangeiras transmitirem os seus programas em sinal aberto no território moçambicano, porque na sequência do Acordo Geral de Paz de 1992, "Moçambique enveredou por um Estado de direito democrático, que tem como alguns dos seus principais pilares o acesso à informação, tanto nacional como internacional".

"Nota-se aqui um esforço muito grande para o estabelecimento de um policiamento ideológico no nosso país", afirmou o deputado e porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) Fernando Bismarque.

Bismarque, que foi jornalista, avançou que estas propostas constituem um retrocesso relativamente aos ganhos que a democracia moçambicana já alcançou, nomeadamente, as liberdades de expressão e de imprensa.

Fontes