Oposição critica lei da nacionalidade proposta pelo Presidente de Angola

Agência VOA

27 de agosto de 2014

 

Em Angola, partidos na oposição consideram a proposta do presidente da República de alteração à lei da nacionalidade um atentado à soberania do país.

A iniciativa legislativa do presidente da República foi submetida e aprovada na generalidade no parlamento angolano. A oposição chumbou o documento e considera que José Eduardo dos Santos atropelou uma vez mais a Constituição do país.

"O senhor presidente José Eduardo dos Santos quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que ele considerar que prestaram ou prestem relevantes serviços à pátria, quer dar nacionalidade àqueles estrangeiros que torturaram e perseguiram angolanos durante o período da Guerra Fria (...) O senhor presidente quer controlar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola e quer mesmo alterar a demografia, assim como fizeram os outros na América Latina.", disse recentemente o líder da Unita Isaías Samakuva, para quem é um absurdo que o domínio do Português seja condição para se adquirir a nacionalidade.

Por seu lado, Lindo Tito, da bancada parlamentar da Casa-CE, acha que a proposta de José Eduardo dos Santos é discriminatória: "Esta iniciativa ao trazer o elemento do domínio da língua portuguesa para se atribuir a nacionalidade angolana é uma discriminação negativa que a Constituição condena. O que o Presidente da República está a fazer é subalternizar o poder da Assembleia Nacional a seu proveito e até condicioná-la.”, disse Tito.

O porta-voz do PRS Joaquim Nafoia acusou o presidente de violar a Constituição: "O presidente da República não deve incorrer permanentemente na violação da Constituição, não deve pensar que ele é a Constituição, é a lei e não precisa cumpri-la.", disse.

O jurista Pedro Kaparacata considera que o argumento da oposição é uma perda de tempo porque partindo a iniciativa do Presidente da República ou da Assembleia Nacional "vai dar no mesmo": "Nem vale a pena estarmos aqui a perder tempo, se o estrangeiro vai ou não conseguir com facilidade adquirir a nacionalidade, o que está em causa aqui é a promiscuidade em que vivemos. Basta ver a quantidade de estrangeiros por todo território nacional, partindo deste alto grau de promiscuidade, a nacionalidade vai ser adquirida por qualquer estrangeiro, este país há muito deixou de ter Estado. Eu não sei se ainda temos soberania.”, reiterou o jurista que concluiu.

Fonte

• Manuel José. Oposição critica lei da nacionalidade proposta pelo Presidente angolano — VOA News, 26 de agosto de 2014, 16hs26min, atualizado em 27 de agosto de 2014, 23hs27min