Brasil • 14 de fevereiro de 2008
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As novas regras para a telefonia celular no Brasil começaram a valer a partir desta quarta-feira (13).
Entre as novas regras que as empresas terão que seguir está a obrigatoriedade de cancelar uma linha a pedido do cliente no prazo máximo de 24 horas (independente de débitos), devolver em dobro valores cobrados indevidamente, 180 dias de validade para créditos pré-pagos a manter um serviço de atendimento pessoal aos assinantes.
Conforme informou a Agência Brasil, as mudanças foram estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fim de que o atendimento das companhias telefônicas respeite o Código de Defesa do Consumidor.
Fontes
- Entram em vigor novas regras para a telefonia celular — Agência Brasil, 13 de fevereiro de 2008
- Novas regras da telefonia entram em vigor nesta quarta — Jornal do Comércio, 13 de fevereiro de 2008
- Eduardo Cucolo. Entenda as novas regras da telefonia celular no Brasil — Portal G1, 13 de fevereiro de 2008