27 de abril de 2021

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A Nova Lei do Gás foi sancionada e é ressaltada por parlamentares como essencial para diminuição do preço do gás de cozinha para o consumidor final, mas os benefícios não param por aí. Especialistas lembram que a legislação permite avanços em outros segmentos econômicos e sustentáveis, como maior investimento em infraestrutura e geração de empregos.

É isso que pontua o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). “A Lei do Gás traz benefícios diretos para a população. A gente deve ter impactos já no próprio mercado, com a possibilidade de acessar os gasodutos com mais facilidade. Temos impactos da energia produzida com gás nas termelétricas. Temos mais matéria-prima para a indústria, fazendo com que a gente tenha talvez até a atração de novas indústrias para o Brasil, gerando mais empregos”, exemplifica.

O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.

Para Paulo Ganime, essas mudanças impactam a vida do brasileiro como um todo. O parlamentar também ressalta os desenvolvimentos sustentáveis a partir da nova legislação. “A gente pode ter impacto também no mercado de transporte, o gás servindo como fonte de energia muito mais barata e sustentável do que outras fontes de energia baseadas em carbono", lembra.

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