No Azerbaijão não é apenas o presidente vitalício, mas também o parlamento

26 de julho de 2024

 

Antes das eleições legislativas antecipadas no Azerbaijão, marcadas para 1 de Setembro, os cidadãos estão examinando os candidatos parlamentares e os activistas da oposição condenam um sistema que, segundo eles, impede eleições livres e justas. Alguns membros do parlamento (MP) ocupam os seus assentos desde 1990, como Eldar Ibrahimov, que foi eleito em setembro do mesmo ano e não saiu desde então. Aos 79 anos, ele continua correndo sem intenção de parar. Um ano atrás dele, Mikhail Zabelin, 78 anos, é deputado desde 1995. Noutros casos, também concorrem filhos de antigos ou actuais deputados, o que não é nada invulgar, segundo outro membro, Elman Nasirov.

A boa notícia: o Partido do Novo Azerbaijão (YAP), no poder, aumentou o número de candidatas mulheres. No total, 33 mulheres legisladoras concorrerão a um assento nas próximas eleições, em comparação com 26 em 2020. E embora o partido no poder afirme que 66 dos 125 candidatos concorrem como representantes do partido pela primeira vez, isso não é inteiramente verdade. Alguns dos candidatos ocuparam cargos governamentais, como chefes de distritos administrativos, no passado, ou trabalharam em instituições estatais. Para os especialistas do Azerbaijão, os funcionários que ocupam estas posições são conhecidos como membros de facto do partido no poder. Há algumas exceções na lista de 66 candidatos que vêm de organizações de mídia, médicas, acadêmicas e não governamentais.

As eleições de 2020

As últimas eleições parlamentares ocorreram em 2020 com denúncias de irregularidades e violações eleitorais. Os candidatos considerados leais ao Partido do Novo Azerbaijão, no poder, conquistaram todos, exceto um dos 125 assentos na Assembleia Nacional. A última eleição também ocorreu nove meses antes da data original. No seu relatório eleitoral preliminar, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) afirmou que “a legislação restritiva e o ambiente político impediram a concorrência genuína” e que foram documentadas “violações processuais significativas” na contagem e apuramento de votos.

Eleição em um ambiente altamente restrito

Em Setembro de 2022, o parlamento nacional começou a discutir uma nova lei que tornaria praticamente impossível a formação de novos partidos políticos no Azerbaijão. O projeto de lei proposto tinha uma série de restrições draconianas, que iam desde um número mínimo de membros do partido até requisitos relativos aos membros fundadores do partido, mecanismos de financiamento e muito mais. Embora algumas destas e outras restrições tenham sido atenuadas, o parlamento aprovou o projeto de lei revisto em dezembro de 2022, e a lei entrou em vigor em janeiro de 2023. Meses após a sua adoção, vários partidos políticos deixaram de existir no Azerbaijão.

Os partidos políticos da oposição lutam há muito tempo no Azerbaijão, enfrentando prisões, detenções, obstáculos financeiros ou perseguições, entre outros desafios. O YAP, no poder, domina a cena desde a sua fundação em 1992. As contestadas eleições parlamentares realizadas em Março de 2020 pouco alteraram a composição da assembleia nacional.

Dirigindo-se ao parlamento na altura, o Presidente Ilham Aliyev encarregou os membros recém-eleitos de adoptarem projectos de lei que ajudariam a reforma do país. Desde então, o parlamento aprovou projetos de lei controversos sobre os meios de comunicação social e os partidos políticos, reforçou o controlo sobre o conteúdo online e introduziu medidas que restringem os direitos pessoais (nova legislação que introduz a mediação obrigatória para casais que procuram o divórcio), para citar alguns.

A Freedom House classificou o Azerbaijão como “não livre” de forma consistente desde 2013, no seu relatório anual Freedom in the World.

Durante anos, o Azerbaijão teve um dos registos internacionais mais baixos em matéria de direitos e liberdades dos cidadãos. A recente repressão contra jornalistas e activistas no país sinaliza que as próximas eleições antecipadas terão lugar num país onde os direitos humanos e as liberdades continuam a ser uma grande preocupação.

A gama de ferramentas do seu arsenal de tecnologia de vigilância intrusiva permite ao Estado e às suas instituições, como o Ministério do Interior, monitorizar plataformas com facilidade.

Independentemente de os rostos idosos permanecerem no parlamento ou serem substituídos pelos seus filhos, o resultado da próxima votação parlamentar antecipada terá pouco impacto no futuro do país - especialmente quando este futuro incluir valores da democracia e garantir liberdades básicas.

Fontes

• ((en)) In Azerbaijan it isn't just the president for life, but the parliament too — Global Voices, 26 de julho de 2024