NÃO vence o SIM no referendo sobre comércio de armas no Brasil

Brasil • 24 de outubro de 2005

Wikipédia

Na Wikipédia há um artigo sobre Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

A pergunta "você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?" foi respondida pelos eleitores brasileiros, domingo, dia 23 de outubro. Ela corresponde ao referendo do dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que proíbe o porte de armas por civis. A maioria dos brasileiros votou "não", o que significa que o comércio de armas de fogo e munição continua permitido no país.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo "não" 59.109.265 eleitores (63,94%) e pelo "sim" 33.333.045 (36,06%). O índice de abstenção foi de 21,85% (26.666.791 eleitores). Votaram em branco 1.329.207 (1,39%) e nulo 1.604.307 (1,68%) pessoas.

O voto "não" venceu em todos os estados brasileiros, em todas as capitais, no Distrito Federal e na grande maioria das cidades brasileiras, na maioria das vezes com uma grande diferença, que surpreendeu muitos políticos. O estado brasileiro em que o "não" foi melhor votado foi no Rio Grande do Sul com 86,83%, seguido pelo Acre, com 83,76%. O Rio Grande do Sul é o estado que possui o maior número de armas legais registradas e o que tem os menores índices de homicídio do país. As quatro maiores fábricas de armas brasileiras ficam nesse estado, sendo que 90% da produção é exportada para os Estados Unidos da América.

A cidade em que o "não" teve a melhor votação foi em Marchal Thaumaturgo, no Acre, com 97,44%.

O estado em que o "sim" teve o melhor desempenho foi Pernambuco, com 45,45% contra 54,49% do "não". O "sim" teve a sua melhor votação na cidade de Rio dos Pires, na Bahia, com 78,60%.

Nos municípios de Canhotinho (Pernambuco) e Apodi (Rio Grande do Norte) houve empate.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Alagoas) dirigiu a Frente Parlamentar Brasil sem Armas, a favor do "sim". Ele disse para o Jornal do Senado que a campanha do "não" confundiu os conceitos e fez com que a maioria dos eleitores não compreendesse a importância da retirada das armas de circulação, como forma de combater a violência. Ele também disse que o governo tem sido omisso no combate à violência e que é preciso determinar gastos mínimos com segurança pública.

O deputado Alberto Fraga (PFL-Distrito Federal), da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, a favor do "não", disse para a Agência Brasil: "O 'não', além de um protesto, é uma reação à tentativa de retirar um direito do cidadão. Se a proibição fosse aprovada, os bandidos iam se deliciar com a incompetência do Estado. Homicídios com armas de fogo em brigas de bar ou de trânsito são exemplos de porte ilegal de armas, um crime inafiançável. Não defendemos isso. Defendemos o direito de o cidadão ter a arma em casa."

O senador José Jorge (PFL-Pernambuco) lembrou que grande parte da imprensa, a Igreja, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a maioria dos políticos trabalhou a favor do "sim" e que por causa disso eles esperavam que o "sim" fosse vencer. Contudo, isto não aconteceu e a maior parte da população votou maciçamente no "não". José Jorge sugeriu aos políticos usarem os novos meios de comunicação, como a internet, para ouvir melhor a população e tomar as decisões no Senado, na Câmara e no poder do Executivo, de forma que suas decisões estejam próximas daquilo que o povo deseja.

José Jorge disse que "a população preferiu o 'não' por umas séries de razões bastante fortes". Segundo ele, o índice de criminalidade é enorme e o desarmamento iria desarmar a população por um lado e não teria nenhum efeito nos bandidos, que assaltam e matam. Ele acrescentou que o resultado reflete uma desconfiança da população com a política de segurança do Governo Lula. José Jorge disse que é necessário os políticos reverem a atual política de segurança pública.

De uma maneira geral, tanto os políticos defensores do "não" quanto os defensores do "sim" avaliaram o resultado do referendo como um recado que o brasileiro está insatisfeito com a segurança pública do país. O senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-Mato Grosso do Sul), que votou "não", disse que a população vive um momento de aflição no país e que o estado está sendo falho na sua tarefa de proteção à segurança. O senador Gerson Camata (PMDB-Espírito Santo), que votou "sim", disse que a vitória esmagadora do "não" obriga os governantes a rever a política de segurança pública do país.