Ministros do STF confirmam decisão de afastar governador do DF

13 de janeiro de 2023

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendeu, por unanimidade, decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos a adotarem as providências necessárias, na quarta-feira (11), para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional. Além disso, o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A decisão proibiu a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo território nacional e de acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação imediata, pelas autoridades locais, de multa horária no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas.

Determinou, ainda, a realização de prisões em flagrante de quem obstruísse vias urbanas e adjacências ou invadisse prédios públicos. Outra determinação foi a de bloqueio, pela rede social Telegram, de canais envolvidos com a manifestação e o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Fontes

• ((pt)) STF confirma decisão que impôs medidas sobre manifestação antidemocrática — Supremo Tribunal Federal, 13 de janeiro de 2023