21 de setembro de 2009
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O juiz de direito substituto de desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, da 19ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de janeiro, condenou na última quinta-feira (17) o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote, a pagarem R$ 50 mil ao senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por danos morais.
Em 2005, em matéria publicada pela revista Brasília em Dia, editada pela Dom Quixote, que circulou entre 9 a 15 de julho, Franklin Martins (que era comentarista político na Rede Globo), foi entrevistado pelo Marcone Formiga, em que comparou os escândalos do Governo Lula (Bingos e Mensalão) aos do Governo Collor e que eram casos diferentes e que Collor deveria estar na cadeia, que inclusive chamou Collor de "corrupto", "ladrão" e "chefe de quadrilha". Por conta do conteúdo da entrevista, Collor entrou ação contra o atual ministro, o jornalista e a editora.
Para o juiz de direito substituto de desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, passou de suspeitos à réus os envolvidos pela ação do Collor, pois a responsabilidade deles é clara.
Além da indenização, a revista terá que publicar a decisão do TJ-RJ com o mesmo tamanho e posição de páginas da reportagem. Martins já recebeu notícia e deve recorrer da decisão.
A decisão foi revertida pela anterior, quando em 12 de janeiro de 2009, a juíza da 6ª Vara Cível do bairro de Barra da Tijuca (na cidade do Rio de janeiro), Flávia de Almeida Viveiros de Castro julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pelo Collor.
Fontes
- Juíza do Rio nega pedido de indenização de Collor contra Franklin Martins — Folha Online, 12 de janeiro de 2009, 18h08
- Ministro Franklin Martins é condenado a indenizar Collor por danos morais — Folha Online, 17 de setembro de 2009, 20h09