Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar

21 de maio de 2021

 

A ministra Rosa Weber determinou que a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal paralise imediatamente as investigações contra o senador Marcio Bittar (MDB-AC) e encaminhe os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o resultado das apurações realizadas até o momento.

Com a determinação, feita no Inquérito (INQ) 4846, a relatora acata recente decisão do Plenário relativa à manutenção da competência do STF em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais.

A ministra havia remetido à primeira instância a parcela da investigação que apura supostas irregularidades de congressistas no uso da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, referente a Bittar, que, na época dos fatos, era deputado federal.

Em agravo contra a decisão monocrática, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter o entendimento, sendo restabelecida a competência do STF para supervisionar a parcela da investigação referente a Bittar.

Fontes

• Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar — Supremo Tribunal Federal, 21 de maio de 2021