Brasil • 19 de maio de 2005
|
|
|
|
|
O Ministério da Saúde do Brasil entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública a fim de derrubar uma lei aprovada em São José dos Campos que proíbe o uso da pílula do dia seguinte na rede pública de saúde da cidade.
Após uma série de discussões na cidade, a Câmara de Vereadores de São José dos Campos decidiu proibir a distribuição da pílula do dia seguinte na rede pública de saúde do município. A decisão dos vereadores contraria as normas estabelecidas pela Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, criada pelo Ministério da Saúde do Brasil.
O uso da pílula do dia seguinte é questionado por algumas pessoas pelo fato de ela ter supostamente ação abortiva. O Ministro da Saúde Humberto Costa nega que a pílula tenha efeito abortivo: "A pílula simplesmente impede que o ovo se fixe no útero, portanto ela não tem qualquer caráter abortivo".
A Igreja Católica no Brasil representada pelos bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra a distribuição da pílula do dia seguinte e considera a política de planejamento familiar do Ministério da Saúde um "desregramento moral". Dom Rafael Llano Cifuentes, presidente da Comissão Episcopal Vida e Família da CNBB chama-a de "uma política de perversão" e de "uma barbaridade médica e moral".
Para Dom Rafael, a pílula do dia seguinte é abortiva porque, segundo suas palavras, "o óvulo fecundado vai se desprender e, portando, vai haver a morte de um ser humano".
O bispo também considera a educação sexual para jovens de 12 anos de idade, da forma como acreditam setores do governo, uma forma de converter as meninas em futuras prostitutas. Ele diz: "É como dizer: não tem problema, vocês podem ter uma vida sexual ativa, o governo garante que vocês não vão ficar grávidas. Isso é uma perversão sexual de adolescentes e para mim é uma modalidade que se chama prostituição infantil"
Em Genebra, onde participava da Assembléia Mundial de Saúde, o Ministro da Saúde disse para a Agência Brasil: "É óbvio que nós respeitamos a crença das pessoas, as suas posições, todas as religiões, mas quando nós estamos à frente de um órgão como o Ministério da Saúde, temos de ter uma preocupação única: a saúde pública da população"
Fontes
- Irene Lôbo. Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte em São José dos Campos — Radiobras, 17 de maio de 2005
- Lilian de Macedo. Deputada quer que distribuição da pílula do dia seguinte seja proibida — Radiobras, 13 de maio de 2005
- Paula Menna Barreto. CNBB diz que política de planejamento familiar do governo é desregramento moral — Radiobras, 22 de março de 2005