6 de maio de 2018
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O presidente do Brasil anunciou hoje no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Este montante irão ajudar a população brasileira", citou Temer, em sua mensagem.
A sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar foi aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.
Os creditos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
Fonte
- ((pt)) Pedro Rafael Vilela. Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios — Agência Brasil, 6 de maio de 2018, às 14h42min
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