Maurícia descriminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo

7 de outubro de 2023

 

O Supremo Tribunal da ilha Maurícia (ou Maurício), na África Oriental, derrubou uma lei da era colonial que proibia as relações entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal decidiu em dois casos movidos por indivíduos com o apoio de grupos de direitos LGBTQ, que desafiaram a lei estabelecida em 1898 sob o domínio colonial britânico que tornava a “sodomia” ou o sexo consensual entre dois homens um crime passível de prisão.

Em ambos os casos, o Supremo Tribunal do país decidiu que a proibição de relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo é discriminatória e viola as disposições da Constituição.

O tribunal afirmou que a lei, Seção 250 do código penal do país, “não foi introduzida nas Maurícias para refletir quaisquer valores indígenas das Maurícias, mas foi herdada do Reino Unido como parte da nossa história colonial. A sua promulgação não foi a expressão da vontade democrática interna, mas foi um caminho imposto às Maurícias e a outras colônias pelo domínio britânico.”

A decisão foi elogiada pelas Nações Unidas, bem como por grupos LGBTQ e de direitos humanos. A Human Rights Watch instou o governo das Maurícias a aprovar leis e a adotar políticas para garantir que os direitos das pessoas LGBTQ sejam protegidos.

As Nações Unidas relatam que 66 nações têm leis que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, e mais de metade delas estão na África.

Fontes

• ((en)) Mauritius High Court Decriminalizes Same-Sex Relations — VOA, 7 de outubro de 2023