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Lina Vieira depõe no Senado e confirma encontro com Dilma Rouseff, mas não se lembra o dia do encontro

Agência Brasil

Lina Maria Vieira, ao ser nomeada a nova Secretária da Receita Federal do Brasil, em 31 de julho de 2008.
Foto:Autor Marcello Casal Jr./Agência Brasil (ABr)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou dizer ontem para que a Lina Vieira apresentasse a agenda que teve o encontro com a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil.
Lula e Dilma no 51º Congresso da UNE (Conune), organizado pela União Nacional dos Estudantes, em 16 de julho de 2009.
Créditos:Valter Campanato/ABrasil (ABr)

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 18 de agosto de 2009

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Com quase duas horas e meia de atraso, iniciou por volta das 11hs20min, o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foi com 40 minutos de atraso, iniciou a sessão da Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) destinada a ouvir a ex-secretária sobre suposta reunião com a ministra-chefe da Casa Civl, Dilma Rousseff, quando ela teria pedido pressa na apreciação de investigações conduzidas pela Receita sobre a família Sarney. A sessão começou com uma disputa regimental entre oposição e base governista.

Ela terá 20 minutos para um depoimento inicial, sem interrupção dos senadores. Depois cada senador inscrito terá cinco minutos para perguntas.

Ela falará sobre um possível encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para acelerar investigações na Receita sobre a família Sarney.

sobre suposta reunião com a ministra-chefe da Casa Civl, Dilma Rousseff, quando ela teria pedido pressa na apreciação de investigações conduzidas pela Receita sobre a família Sarney. A sessão começou com uma disputa regimental entre oposição e base governista.

Manhã (Antes do Depoimento de Lina Vieira)

O senador ACM Júnior (DEM-BA) trouxe por escrito uma série de perguntas que pretende fazer à secretária, entre elas, se Lina comunicou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, seu superior hierárquico, o suposto pedido de Dilma e se ela aceitaria uma acareação com a ministra. Segundo o parlamentar, a apresentação de um requerimento de convocação da ministra para depor na CCJ dependerá do depoimento de Lina.

Na base aliada, o líder do PT Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o primeiro questionamento que fará será ao presidente da CCJ Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele quer saber o que ocorreu na última semana que levou Demóstenes a colocar em votação o requerimento de convite à ex-secretária, quando a sessão já estava em fase final de trabalho e com poucos parlamentares presentes. “Houve quebra de entendimento na CCJ. Isso aconteceu no final de sessão, fato que nunca ocorreu na comissão.”

Já o líder peemedebista, Renan Calheiros (AL) afirmou que o partido não tem estratégia para o depoimento. “Não tem como orientar o comportamento. Vamos colaborar para esclarecer o episódio.”

A sessão do CCJ, destinada a ouvir a ex-secretária, começou com uma disputa regimental entre oposição e base governista. A disputa regimental entre os senadores na CCJ atrasou mais de uma hora. Governistas e oposição discutem se cabe ao não ao plenário da CCJ votar requerimento do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) para que a audiência seja feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), numa resposta ao líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o convite “foi uma atitude política sim”. Acrescentou que a audiência de Lina Vieira não foi feita de forma intempestiva, uma vez que durante toda a semana os jornais publicaram que a oposição tomaria esta iniciativa. "Foi atitude política sim e nós decidimos colocar em votação. Todos foram avisados pelos jornais que colocaríamos em votação.”

Mercadante fez duras críticas a forma como a matéria foi colocada em votação. As declarações de Demóstenes Torres iniciaram um debate acirrado entre os parlamentares. Em contraponto, o líder petista afirmou que requerimento é matéria sim ao contrário do posto por Demóstenes Torres. O petista acrescentou que ao usar partidariamente a sessão o presidente da CCJ quebrou um acordo de lideranças de não votar matérias polêmicas sem prévio acordo com lideranças. “Se isso valer para qualquer comissão imagine o que vão ser os trabalhos nesta Casa”, afirmou o parlamentar. Mercadante defendeu, ainda, que Torres se reúna com os líderes para rediscutir os procedimentos para a condução dos trabalhos na comissão.

O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), afirmou que cabe à CCJ a audiência de Lina Vieira. Segundo ele, o objetivo é ouvir a ex-secretária sobre um fato que diz respeito a procedimentos jurídicos.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou questão de ordem à Mesa da comissão. Segundo ele, o requerimento do senador ACM Júnior (DEM-BA) é genérico quando afirma que o motivo é ouvir Lina Vieira sobre questões vinculadas à Receita Federal e por isso sua audiência deveria ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos. Jucá acrescentou que, por isso, não é pertinente o convite a ex-secretária. Ele ameaçou levar a questão de ordem à Mesa Diretora do Senado, caso seja indeferida por Demóstenes Torres. “Nosso objetivo não é impedir oitiva da senhora Lina Vieira. Vamos ouvir a senhora Lina Vieira. O governo não teme esta questão. O que eu quero é que este fato não se repita”, disse o parlamentar mantendo o seu requerimento.

O presidente da comissão ignorou a questão de ordem por afirmar que o pedido feito pelo líder do governo regimentalmente não pode ser apreciado como questão de ordem. Jucá recorreu ao plenário, mas também não foi atendido por Demóstenes, que argumentou que uma vez que não houve decisão de sua parte, não caberia uma decisão do plenário. Jucá argumenta que o depoimento não cabe à CCJ por se tratar de questão afeta a Receita Federal. Por isso, segundo ele, a audiência deveria ser feita na CAE. Como o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu por não decidir sobre o requerimento os senadores da base argumentam, agora, que este assunto pode comprometer os trabalhos futuros de outras comissões.

“Esta decisão pode gerar questões similares em outras comissões que podem prejudicar, inclusive, no Conselho de Ética do qual vossa excelência faz parte”, afirmou Renato Casagrande (PSB-ES).

Jucá, que recorreu para que o plenário da CCJ delibere sobre o assunto, classificou a decisão de Demóstenes de “autoritária”. “Não acho justo que adotemos atitude monocrática do presidente. Depois de atos secretos vamos ter atos assombrados”, disse o líder do governo.

Para a oposição, esse debate regimental não tem outro objetivo senão atrasar o depoimento de Lina Vieira. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), insinuou que o objetivo de autoridades, “de dentro e de fora do Congresso Nacional”, é colocar o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), na presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Paulo Duque é considerado um parlamentar da confiança do PMDB, maior bancada no Senado, e do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Renan Calheiros (PMDB-AL) defende equilíbrio entre governo e oposião, mas diz que a discussão visa a desgastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma. “Mais que o suposto episódio esta audiência é uma tentativa de impor ao presidente Lula desgaste circunstancial. Lamentavelmente tentam impor ao presidente e à ministra Dilma Rousseff desgaste depreciativo. Não há qualquer prova.”

Manhã-Tarde (Depoimento de Lina Vieira)

Lina Vieira iniciou na CCJ do Senado, descartando qualquer vinculação política das declarações que fez sobre a interferência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nos trabalhos do órgão. Segundo Lina Vieira, a ministra teria, num encontro extra-agenda, no Palácio do Planalto, pedido que apressasse investigações sobre a família Sarney.

“Minha trajetória sempre foi de natureza técnica e nunca tive filiação partidária”, disse. Ela fez um balanço de sua trajetória profissional nos 33 anos que atua na Receita Federal, inclusive com trabalhos realizados nas administrações dos ex-governadores do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB) e Vilma Farias (PSB).

Lina Vieira confirmou o encontro com a ministra Dilma Rousseff, que teria ocorrido em dezembro do ano passado. A ministra pediu, segundo Lina, para agilizar investigações sobre o empresário Frenando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMBD-AP). Ela acrescentou que as declarações feitas ao jornal Folha de S.Paulo não ocorreram por iniciativa sua, mas por ter sido procurada para que confirmasse os fatos.

“O jornal sabia dos fatos e desejava que eu confirmasse fatos. Confirmei ao jornal e volto a confirmar aqui, porque não haveria de faltar com a verdade”, disse ela. Lina Vieira acrescentou que não saiu do governo guardando qualquer “mágoa” e que não tem interesse de concorrer a nenhum cargo político. Lina Vieira também colocou-se à disposição para uma “confrontação da verdade com a ministra”.

Segundo ela, o encontro com Dilma Rousseff foi muito rápido, menos de dez minutos. “Cheguei pela garagem". Ela afirmou que foi identificada por um segurança na entrada da garagem e passou por um detector de metais. Do pedido da ministra, a ex-secretária disse que entendeu que fosse dada celeridade. Lina disse que em nenhum momento se sentiu pressionada. “Eu interpretei como um pedido para encerrar e concluir a investigação.”

“Conversamos poucas amenidades no início e, em seguida, ela me pediu que agilizasse investigações do filho de Sarney”. Lina Vieira disse, ainda, que “não precisa de agenda para lembrar da verdade”. Acrescentou que não deu conhecimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto e, tampouco, deu retorno a Dilma Rousseff uma vez que a investigação transcorria em segredo de Justiça.

Lina Vieira disse que do pedido da Dilma Rousseff para que acelerasse as investigações conduzidas pela Receita Federal sobre o empresário Fernando Sarney, requerimento idêntico já teria sido feito pela Justiça. Segundo ela, o Judiciário, “entendendo que estava moroso o processo de investigação pediu que se acelerassem os procedimentos”. Ela acrescentou que, em decorrência desse processo, outros foram abertos e estão em andamento.

Sobre o pedido da ministra ela reiterou: “O pedido da ministra foi para que agilizasse a fiscalização. “Agilizar a fiscalização do filho de Sarney”, essas foram as palavras da ministra”, disse Lina Vieira

Tarde (Sobre o Encontro)

Lina Vieira não soube informar a data e nem a hora do suposto encontro que ela afirma ter tido com ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Em um depoimento de mais de três horas e meia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Lina confirmou que foi ao encontro de Dilma no Palácio do Planalto. No entanto, segundo ela, a reunião não foi registrada em sua agenda de trabalho e nem em sua agenda pessoal.

“Sei que foi a tarde, não consegui precisar o dia, a hora e o mês em que ocorreu esse encontro. Na minha agenda oficial esse encontro não constou porque foi uma reunião reservada”, disse Lina, ao responder aos questionamentos feitos pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Vieira disse que o encontro ocorreu no gabinete da ministra no quarto andar do Palácio do Planalto. Segundo a ex-secretária, Dilma pediu para agilizar, na Receita Federal, as fiscalizações que envolviam o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A ex-secretária disse ainda que não chegou a questionar o motivo pedido da ministra. “Ela [a ministra] foi cirúrgica e disse: 'eu preciso que você agilize a fiscalização do filho do Sarney.' Ela não me disse o porquê e eu também não perguntei. Não é da minha índole questionar as ordens."

Lina afirmou ainda que, ao retornar ao prédio da Receita, não comentou com ninguém sobre o encontro. “Não comentei com ninguém da Receita Federal. A única coisa que fiz foi pedir a um funcionário que me trouxesse um relatório sobre o caso. Quando vi que a agilização já estava sendo tocada pela Receita, coloquei uma pedra em cima e fui tratar de outros assuntos. Nem dei retorno à ministra, nem fui cobrada.”

Para o senador Renato Casagrande (PSDB-ES), a falta de uma data determinada e a não existência do diálogo soa “estranho” no relato da ex-secretária. “Não ter uma data é estranho. Se eu fosse chamado para uma audiência com a ministra Dilma, certamente eu saberia a data, mesmo que aproximada. Minha assessoria também saberia. A não existência do diálogo também é estranho. Ela não perguntou o porquê do pedido, não procurou nem identificar com a ministra qual era o processo. Busquei muitos esclarecimentos nesse depoimento e não obtive. A única informação que obtive aqui é que ficou claro que não houve nenhuma espécie de ingerência da ministra Dilma Rousseff sobre o processo que envolve o filho do presidente do Senado”, avaliou Casagrande.

Diante a afirmativa de Lina de que o encontro realmente ocorreu, o senador Pedro Simon, que insistiu em tirar detalhes da chegada de Lina ao Palácio do Planalto, disse que o mais grave é a mentira, ou da ex-secretária, ou da ministra, que afirmou não ter participado de nenhum encontro com Lina. “O grave é que uma das duas está faltando com a verdade. Para que a mentira? Uma não está dizendo a verdade”, disse Simon.

Tarde (Reação dos Governistas)

A base aliada do governo adotou a estratégia de vincular as repercussões da entrevista concedida pela Lina Vieira, à Folha de S.Paulo à sucessão presidencial de 2010. Coube aos senadores peemedebistas pôr em prática essa linha de raciocínio.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) cobrou da ex-secretária a agenda, o dia e a hora do encontro que ela afirma ter tido com a Dilma Rousseff, no fim do ano passado. Lina Vieira afirmou que não se recorda uma vez que, nem da parte dela nem da ministra, a reunião constou de agenda oficial. “Eu posso ter alguma coisa na minha agenda pessoal, mas não recordo agora”, acrescentou. Na ocasião, de acordo com Lina Vieira, Dilma solicitou que acelerasse as investigações em andamento na Receita contra o filho de Sarney.

A resposta de que o encontro foi reservado e, por isso, não constou de sua agenda ou a da ministra foi usado pelos governistas para dar andamento a essa estratégia. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), partiu para o discurso de esvaziamento do assunto. “Me considero satisfeito, o que houve foi um grande mal-entendido. Vou me retirar porque esgotamos a questão. Vossa Senhoria não sabe a data do encontro. No espírito de tudo isso, a conotação que se dá é que a tentativa de se fazer pizza dessa investigação não ocorreu. A ministra sabe disso”, afirmou Romero Jucá, vinculando o assunto a uma tentativa de antecipar a disputa eleitoral de 2010.

O líder da base do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), adotou a postura de desconstruir a versão apresentada por Lina Vieira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diferentemente da ex-secretária, que informou que teve no máximo três reuniões com a ministra, o líder citou ao menos seis encontros. Alguns com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Lina Vieira ressaltou que as reuniões agendadas oficialmente com a ministra foram no máximo três e que nas demais, relatadas por Mercadante, ela simplesmente assessorou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Por outro lado, o líder do bloco governista comparou as declarações de Lina Vieira à Folha de S.Paulo com as prestadas hoje. Ao jornal, disse ele, a ex-secretária disse que a ministra teria pedido para agilizar as investigações da Receita Federal contra o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), por causa das eleições para a presidência do Senado.

Hoje, Lina Vieira afirmou que Dilma Rousseff apenas pediu que agilizasse as investigações. “Ou a senhora prevaricou ou está mentindo. Se ela [Dilma Rousseff] falou que era para acabar com investigação por causa das eleições no Senado teria que comunicar ao seu superior [ministro Guido Mantega]. Como jornalistas sabiam se a senhora não falou com ninguém e a ministra nega o encontro?”, questionou Mercadante.

A ex-secretária argumentou que não tratou de eleições no Senado com a ministra. “Foi uma interpretação pessoal”, disse. Quanto ao fato de os jornalistas terem conhecimento do teor da suposta reunião, ela recomentou ao senador que a pergunta fosse feita aos repórteres da Folha de S.Paulo.

Tarde (Reação dos Oposicionistas)

O Democratas (DEM) apresentou hoje dois requerimentos para a convocação da Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a suposta reunião que ela teria tido com a Lina Vieira. Um dos requerimentos para convocação da ministra foi apresentado no plenário da Câmara pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar pede a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência em assuntos da Receita Federal. Caiado propõe a convocação de Dilma para prestar esclarecimentos em Comissão Geral da Câmara no dia 26 de agosto. O requerimento precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para que a convocação seja feita.

O outro requerimento de convocação da ministra foi apresentado à Comissão de Finanças e Tributação pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). O representante do DEM quer que a comissão aprove a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre a suposta reunião com a ex-secretária da Receita. O requerimento também precisa ser aprovado pelo plenário da comissão para que a convocação seja feita.

Campos também apresentou à Comissão de Finanças e Tributação dois outros requerimentos para convidar Lina e a chefe de gabinete da Secretária da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler, para comparecerem à comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta reunião que teria ocorrido entre a ministra e a ex-secretária da Receita. Para que as duas sejam convidadas a prestar informações à comissão, os requerimentos também precisam ser aprovados.

Nas justificativas dos quatro requerimentos, o líder do DEM e o deputado Campos argumentam que: “Se confirmadas as declarações já prestadas pela senhora Lina Vieira, serão desmascarados instrumentos utilizados pela cúpula do governo para a consecução de seus objetivos políticos a qualquer custo”.

Ao apresentar o requerimento de convocação da ministra, Caiado cobrou do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma posição sobre outro requerimento apresentado na semana passada , no qual solicita todas as filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto nos meses de novembro e dezembro do ano passado. “É uma maneira correta de provar se realmente a ex-secretária Lina esteve ou não no gabinete da ministra como também a planilha dos carros que lá estiveram”.

Ao responder o líder do DEM, Temer informou que o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), incumbido de examinar a matéria, já deu parecer favorável e está encaminhando o parecer a ele [Temer]. “E eu, imediatamente, o submeterei à Mesa e encaminharei o requerimento formulado à Presidência da República”, explicou Temer.

Fim do Depoimento de Lina Vieira

Depois de ouvir os esclarecimentos da Lina Vieira sobre encontro com a Dilma Rousseff, o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou que houve uma “interferência indevida” da ministra no pedido da ministra para que, segundo Lina, “agilizasse” a investigação de negócios da família Sarney.

Dilma Rousseff nega o encontro com Lina Vieira, que não apresentou provas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado provas do encontro. Para Álvaro Dias, apenas uma acareação das duas resolveria o problema. “Só isso ajudaria a sustentar quem fala a verdade, mas há indícios de que ela [Lina] diz a verdade”, afirmou o parlamentar.

No depoimento, Lina Vieira disse que não sofreu pressão da ministra e que apenas ouviu dela o pedido para agilizar a investigação. Para Álvaro Dias, o que deve ser discutido não é a pressão, mas sim, o fato de a chefe da Casa Civil negar o encontro. “É a mentira como prática de blindagem”, disse ele.

Para o senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos integrantes do grupo que mais defende José Sarney (PMDB-AP), o depoimento de Lina Vieira encerra o assunto. “Fica a demonstração de toda a patifaria que estão tentando montar com a base do governo”, afirmou. “Ela [Lina] se contradisse do início ao fim e não disse nada com nada”, completou.

À imprensa, a ex-secretária ressaltou ter interpretado as palavras de Dilma Rousseff como um pedido para parar as investigações. Aos senadores, disse ter entendido que o pedido era para dar celeridade ao processo e encerrar rapidamente a investigação. Lina Vieira também não apresentou provas do encontro, nem ao menos se lembrou da data específica em que teria ocorrido. “Desde quando celeridade pode ser entendida como qualquer outro ato?”, perguntou Almeida Lima.

Álvaro Dias, no entanto, disse que as fitas das câmeras de segurança da Casa Civil poderiam ajudar na solução do impasse. “Se o governo fosse sincero, entregaria as filmagens do Planalto”, disse o vice-líder tucano. Ele acrescentou que vai manter o requerimento de acareação da ex-secretária com a ministra.

A chefe da Casa Civil poderá ser chamada para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Câmara dos Deputados. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), informou que vai apresentar requerimentos de convocação da ministra nas comissões de Fiscalização e Controle e de Finanças hoje à tarde.

Fontes

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