Líder tucano pede ao CNJ investigação sobre desembargador que proibiu publicação de gravações da família Sarney

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 4 de agosto de 2009

 

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ingressou ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dácio Vieira, que proferiu liminar proibindo o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações relativas à família Saney presentes na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A liminar foi concedida atendendo a pedido da defesa do empresário Fernando Sarney, que é filho do presidente do Senado, José Sarney, e também alvo da operação. Segundo a denúncia do tucano, o desembargador Dácio Vieira seria ligado à família e, portanto, estaria impedido de analisar a ação.

“O desembargador é ex-consultor jurídico do Senado e é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi ainda um dos convidados presentes ao casamento da Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília”, diz trecho da denúncia.

Virgílio argumenta também que a liminar concedida pelo desembargador fere o Artigo 220 da Constituição Federal, sobre a liberdade de expressão. “A decisão do desembargador Dácio Vieira é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa”, afirma o líder tucano na denúncia.

Na ação, Virgílio sustenta ainda que o CNJ deve investigar o desembargador pela suposta irregularidade.

Fonte

• Ivan Richard; Edição: Antonio Arrais. Líder tucano pede ao CNJ investigação sobre desembargador que proibiu publicação de gravações da família Sarney — Agência Brasil, 3 de agosto de 2009, 19h24; Última modificação, 21h34