Estados Unidos • 24 de abril de 2012
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Brasília - A Suprema Corte dos Estados Unidos começa a examinar hoje (25) a chamada Lei da Imigração do Arizona cujo objetivo é combater a entrada ilegal na região. Pelo texto em análise, os imigrantes têm liberdade limitada, sendo obrigados a seguir uma série de normas e regras. A proposta foi duramente criticada interna e externamente.
A Justiça norte-americana deve decidir se cada um dos 50 estados pode adotar sua própria legislação sobre o tema. Caso a norma seja mantida pela Corte Suprema, a polêmica lei abre as portas para que os estados autorizem sua própria política migratória, o que atualmente compete exclusivamente ao governo federal.
No caso do Arizona, a nova legislação está em vigor desde 2010 embora contestada por vários setores da sociedade e até pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Na ocasião, Obama determinou ao Departamento de Justiça norte-americano estudar a legislação estadual que, na sua opinião, violava as leis federais de direitos civis. Pela legislação do Arizona, há penas severas para quem transportar ou empregar um imigrante ilegal. Torna-se crime, ainda, se um estrangeiro não estiver com seus documentos de imigração no momento em que for parado por autoridades. Para as associações de defesa de estrangeiros, a lei torna os hispânicos, incluindo cidadãos norte-americanos ou residentes legais, suspeitos potenciais.
O Partido Republicano, que faz oposição a Obama, conseguiu retirar do texto várias medidas, como a que permite à polícia parar qualquer cidadão suspeito de ser imigrante clandestino sem motivo aparente, pedir seus documentos e o prender.
O texto também impede que os estrangeiros trabalhem ou procurem emprego sem estar legalizados nos Estados Unidos. No total, 18 países, entre eles o México e o Brasil, advertiram que a lei de combate à imigração clandestina pode colocar em risco as relações diplomáticas com o governo dos EUA.
Fonte
- Renata Giraldi. Justiça dos EUA começa analisar hoje legislação sobre imigrantes no Arizona — Agência Brasil, 6 de maio de 2012.
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |