19 de junho de 2008
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A Justiça Federal determinou ontem (18) a retirada imediata das tropas de segurança do Exército Brasileiro do Morro da Providência. A decisão foi tomada pela juíza da 18a Vara Federal, Regina Coeli de Carvalho, a pedido da Defensoria Pública da União. Segundo a juíza, apenas os técnicos e engenheiros militares responsáveis pela fiscalização das obras do Projeto Cimento Social devem permanecer na favela.
Caso o Exército não retire seus soldados, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Segundo a juíza, a Constituição não permite que o Exército seja usado na segurança pública. Regina Coeli explica ainda que as Forças Armadas só poderiam ser utilizadas para esse fim se o governador do Rio de janeiro reconhecesse que não tem como garantir a preservação da lei e da ordem com sua própria polícia.
Além disso, seriam necessárias as aprovações dos presidentes da República e do Congresso. “A atuação do Exército na segurança pública naquele local violou o dever de abstenção de condutas que causem ameaças ou danos ao direito social, situação evidenciada pelo homicídio de três jovens residentes na comunidade”, diz o documento oficial que determina a retirada dos soldados. O Comando Militar do Leste ainda não se manifestou sobre a decisão.
Fontes
- Vitor Abdala. Juíza determina saída imediata de tropas do Exército do Morro da Providência — Agência Brasil, 18 de junho de 2008
- Luísa Belchior. Justiça determina saída do Exército do morro da Providência — Folha Online, 18 de junho de 2008
- Rodrigo Viga Gaier. Justiça determina saída do Exército de morro no Rio [inativa] — Reuters, 18 de junho de 2008. Página visitada em 19 de junho de 2008
. Arquivada em 5 de março de 2016 - G1. Juíza manda soldados do Exército saírem do Morro da Providência — Globo.com, 18 de junho de 2008
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |