22 de setembro de 2020

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O Tribunal Superior do Trabalho na segunda-feira (21) decidiu que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a greve foi de não abuso, mantendo a abolição de 50 das 79 cláusulas do acordo coletivo e revogando unilateralmente 70 delas — decidindo reajustar os trabalhadores em 2,6% e retornar ao trabalho na terça-feira.

Mas, em nota divulgada após a decisão, a FENTECT (Federação Nacional dos Correios, Telecomunicações e Similares) convocou os seus associados na terça-feira para avaliar a resposta.

"A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento", a nota afirmou.

A declaração da Federação afirmou que “o judiciário voltou a servir como porta-voz dos correios” e a decisão não inclui esta categoria. Em discurso, a relatora e ministra do processo Kátia Arruda (Kátia Arruda) afirmou que a gestão da empresa dificultou o processo de negociação. “A ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] negou-se peremptoriamente em apresentar qualquer avanço no sentido de atender ao menos parcialmente às reivindicações da categoria.”

“Houve uma patente conduta negativista para negociar, como eu, com quase 30 anos de experiência da Justiça do Trabalho, jamais tinha vivenciado. (...) E é a primeira vez em que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, enfatizou a juiza.

O ministro também refutou o argumento da empresa de que a suspensão dos 70 pontos da ACT seria “forte crise econômica”.

Fontes