Juristas moçambicanos defendem redução dos poderes presidenciais

Agência VOA

A questão dos poderes do Presidente da República foi levantada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Gilberto Correia.

21 de novembro de 2014

 

Juristas moçambicanos defendem uma mudança na Constituição para reduzir os poderes presidenciais, que, na sua opinião, representam um perigo para o sistema judiciário e põem em causa a sua independência e credibilidade.

A questão dos poderes do Presidente da República foi levantada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, considerando que a nomeação dos titulares dos órgãos de Justiça tornam o sector vulnerável.

Correia falava durante o segundo congresso da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Ao abrigo da Constituição, o Chefe de Estado tem poderes para nomear o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo, o presidente do Conselho Constitucional e o presidente do Tribunal Administrativo. Pode também nomear e demitir o Procurador-Geral da República, entre outros titulares dos órgãos de Justiça.

O jurista Baltazar Fael, responsável pelo pelouro "Anticorrupção", no Centro de Integridade Pública (CIP), uma instituição moçambicana dedicada à luta pela boa governação e integridade pública, diz que isso faz com que esses titulares dos órgãos de justiça se preocupem mais com questões de natureza politica.

"Na sua opinião, o facto deles serem nomeados pelo Chefe de Estado vulnerabiliza o sistema de justiça, tanto no que diz respeito à sua independência como no que se refere à sua interdependência", considera Fael.

Laurindos Macuácua é também da opinião de que a justiça moçambicana é permeável às influências políticas, uma vez que os seus dirigentes de topo são nomeados pelo Chefe de Estado, que é, normalmente, presidente do partido vencedor das eleições gerais.

Refira-se que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tem manifestado interesse em reduzir os poderes do Chefe de Estado.

Recentemente, a FRELIMO desencadeou um processo de revisão constitucional, mas não se sabe se esta questão dos poderes do Presidente da República faz parte das matérias a tratar.