29 de junho de 2023
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil deve decidir na sexta-feira, 30, se opta ou não pela inelegibilidade do antigo Presidente Jair Bolsonaro, depois de o juiz relator ter defendido esta pena na audiência desta terça-feira, 27.
Ao apresentar o seu voto, de mais de 300 páginas, o juiz relator Benedito Gonçalves defendeu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político no uso do cargo e desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do Presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral".
Gonçalves pediu a absolvição do candidato a vice-Presidente de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Ao apresentar um resumo do seu voto, o relator disse que "em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida polícia, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral".
Ele rebateu pontos da defesa apresentados no primeiro dia do julgamento, 22, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião", e rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.
"A reunião, portanto, teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de Presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada", afirmou o juiz em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores em Julho de 2022, na qual criticou o sistema eleitoral e alegou ser possível cometer fraude, sem apresentar provas.
Com o voto a favor da condenação do antigo Presidente, a audiência é retomada na quinta-feira, 29, com a declaração de voto de mais seis juízes.
A defesa de Bolsonaro admite que um dos juízes nomeados pelo antigo Presidente, Nunes Marques, peça uma análise mais detalhada do caso, o que atrasaria a sentença, prevista para sexta-feira.
O advogado de defesa já disse que vai recorrer da decisão final.
Bolsonaro, após a primeira audiência, classificou o caso de "politiquice".
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Fontes
- Brasil: Juiz relator pele inelegibilidade de Jair Bolsonaro, mas demais seis juízes pronunciam-se na quinta-feira — VOA, 28 de junho de 2023
- Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022 — Tribunal Superior Eleitotal, 28 de junho de 2023
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