Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

Brasil
Últimas notícias:

30 de dezembro de 2024: Brasil registra recorde histórico com mais de 2,1 milhões de passageiros em voos internacionais
29 de dezembro de 2024: Brasil: apenas 21% dos docentes no ensino superior são negros ou pardos
27 de dezembro de 2024: Dados domiciliares divulgados pelo IBGE apontam o crescimento do aluguel e do acesso à internet
27 de dezembro de 2024: 35% da população brasileira pretende viajar neste verão
26 de dezembro de 2024: COVID-19: acumulado de vítimas fatais em decorrência da doença chega a 714 mil

21 de junho de 2017

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente da República Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Michel Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Michel Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado Joesley em mentir e acusar o querelante Temer, atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.