Juiz de Dakota do Norte anula proibição de aborto no estado

12 de setembro de 2024

 

Um juiz de Dakota do Norte anulou a proibição do aborto no estado, determinando que a constituição do estado protege o direito da mulher ao procedimento até que o feto seja viável.

O juiz Bruce Romanick disse em sua decisão que a proibição era muito vaga e, portanto, "inconstitucionalmente nula". Ele também afirmou que os estatutos "em questão neste caso infringem o direito fundamental da mulher à autonomia procriativa e não são estritamente adaptados para promover a saúde das mulheres ou proteger a vida humana não nascida".

O procurador-geral do estado liderado pelos republicanos prometeu apelar da decisão do juiz.

A proibição do aborto em Dakota do Norte tornou o aborto disponível para casos de estupro e incesto, se a mãe estivesse grávida há menos de seis semanas ou se a gravidez apresentasse um risco à saúde da mãe.

A representante estadual Karla Rose Hanson disse em uma declaração que a lei do aborto "era especialmente cruel para vítimas de violência sexual — fornecendo uma exceção de estupro e incesto, mas apenas dentro de seis semanas, antes que a maioria das mulheres saiba que está grávida".

Não se espera que a decisão de Romanick tenha muito impacto imediato na capacidade das mulheres de Dakota do Norte de acessar abortos dentro do estado, já que atualmente não há instalações médicas no estado que forneçam os procedimentos.

A única clínica de aborto do estado, a Red River Women's Clinic, mudou-se para fora do estado em 2022 depois que a Suprema Corte dos EUA anulou Roe v. Wade, que permitiu que estados individuais proibissem abortos. Ela foi transferida para Moorhead, Minnesota.

Tammi Kromenaker, diretora da clínica, disse à Associated Press que não há planos imediatos para a clínica retornar para Dakota do Norte, mas acrescentou que a decisão do juiz "nos dá esperança".

A senadora estadual Janne Myrdal disse ao North Dakota Monitor que "os perdedores hoje são as crianças não nascidas e suas mães e pais, não quaisquer ativistas. Não há vencedor nisso". Myrdal patrocinou o projeto de lei que criou a proibição.

Enquanto isso, o Partido Democrata-NPL de Dakota do Norte disse ao Monitor que a decisão de Romanick foi uma "vitória para os direitos reprodutivos das mulheres".

Fontes

• ((en)) North Dakota judge overturns state's abortion ban — VOA News, 12 de setembro de 2024