17 de março de 2023
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Na sexta-feira, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária presidencial para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova.
O TPI considera que eles “são supostamente responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal da população (…) dos territórios ocupados da Ucrânia para o território da Federação Russa”.
Um comunicado de imprensa do TPI observa que “há motivos para acreditar que o Sr. Putin tem responsabilidade criminal individual pelos crimes”, “por sua falha em exercer o devido controle sobre subordinados civis e militares que cometeram ou permitiram que atos fossem cometidos”.
O Tribunal Penal Internacional é um órgão judicial independente e permanente. Foi estabelecido de acordo com o Estatuto de Roma, assinado em 17 de julho de 1998 em uma conferência internacional na capital da Itália. Sua competência se estende a todos os crimes internacionais mais graves cometidos após 1º de julho de 2002, data em que o Estatuto de Roma entrou em vigor. A jurisdição do tribunal é limitada aos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
Vários países acreditam que os poderes do TPI são muito amplos e, portanto, não ratificaram o Estatuto de Roma. Esses países incluem os Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Israel e Irã.
A jurisdição do TPI se estende a crimes cometidos nos territórios dos países que ratificaram o Estatuto de Roma. A Rússia e a Ucrânia não o fizeram, e Moscou declarou repetidamente que não reconhece sua jurisdição.
Segundo a Reuters, Putin é apenas o terceiro chefe de Estado no cargo a ter um mandado de prisão emitido pelo TPI, depois de Omar al-Bashir no Sudão e Muammar Gaddafi na Líbia.
O mandado de prisão obriga os 123 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma a prender Putin ou Lvova-Belova se viajarem para esses países. No entanto, o TPI não possui polícia própria ou outros meios de prisão forçada.
A organização internacional Human Rights Watch, que investiga violações de direitos humanos em todos os cantos do mundo, saudou a decisão do Tribunal Penal Internacional.
A Human Rights Watch disse em um comunicado que “este é um grande dia para as muitas vítimas de crimes cometidos pelas forças russas na Ucrânia desde 2014. Com este mandado de prisão, o TPI colocou Putin na lista de procurados e deu o primeiro passo para acabar com a impunidade que há tanto tempo inspira os perpetradores da guerra da Rússia contra a Ucrânia”.
Por sua vez, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse na sexta-feira que a Rússia não reconhece a jurisdição do TPI e considera suas decisões "legalmente nulas".
Fontes
- ((ru)) Redação. Судьи МУС выдали ордеры на арест Владимира Путина и Марии Львовой-Беловой — Voz da América, 17 de março de 2023
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