1 de setembro de 2015
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (1°) que os estados tiveram aumento de arrecadação, mas aumentaram gastos com pessoal e endividamento nos últimos quatro anos. Segundo Levy, a situação também é motivo das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, cujos recursos foram bloqueados em razão do não pagamento da dívida com a União. Levy participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com dados apresentados pelo ministro, entre 2011 e 2014, a arrecadação de receitas próprias pelos estados cresceu 47%. Além disso, foram contraídas novas dívidas. Enquanto isso, segundo o ministro, o estoque da dívida da União teve crescimento nominal de cerca de 10%, que ele considera próximo da estabilidade. “Em compensação, os estados começaram a ter uma série de outras dívidas. Houve criação de dívidas da ordem de R$ 100 bilhões [entre 2011 e 2014]”.
Joaquim Levy disse também que, apesar do aumento do investimento no período, a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país) dos estados, caiu. Na prática, disse, isso significa que os recursos não contribuíram para o crescimento econômico. De acordo com Levy, isso ocorreu porque boa parte dos valores captados pelos estados foi usada no pagamento de folha de pessoal. “[Houve] aumento de receita, [mas] aumento de despesas maior do que de receitas. Um maior endividamento e enfraquecimento fiscal. Há estados em que [o fenômeno] foi mais forte e em outros menos”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que a União também enfrenta problemas.
“O resultado primário dos estados, assim como da União, vem se deteriorando. Os indicadores fiscais dos estados, apesar do aumento da arrecadação, se deterioraram. A explicação é evidente: os gastos andaram mais rápido do que as receitas”, disse. Segundo Levy, será preciso encontrar caminhos para resolver os problemas em todos os níveis da Federação. “Essas despesas têm caráter legal, são obrigatórias e deve ser considerado como serão financiadas pela sociedade como um todo”, disse.
Joaquim Levy falou também sobre o atraso de repasses do governo federal aos estados. Segundo o ministro, este ano foi necessário esperar a aprovação do Orçamento no Congresso para início dos repasses da Lei Kandir. No caso do Fundo de Fomento às Exportações (Fex), correspondente a 2014, o ministro disse que já foi enviado projeto de lei à Câmara dos Deputados. “Os recursos estão lá, guardadinhos. Até dezembro, a gente paga o valor total do Fex”, informou.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (1°) que "não há previsão na lei" que possibilite autorizar o governo do Rio Grande do Sul a deixar de pagar a parcela da dívida com a União para fazer pagamentos a servidores públicos. Levy deu a declaração após ser perguntado por parlamentares do estado.
No mês passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por não fazer o pagamento de parcela da dívida com a União. Nesta terça-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado. De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela do mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões.
Joaquim Levy descartou também a possibilidade de adiantar a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, proposta pela vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, a deputada gaúcha Maria do Rosário. O projeto prevendo a renegociação foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida.
Segundo o ministro, o adiantamento, que mudaria o indexador para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, não ajudaria o estado, pois, atualmente, o Rio Grande do Sul não paga os juros e encargos integrais da dívida, em razão de um teto de 13% de comprometimento da dívida líquida real.
"Na verdade, o Rio Grande do Sul está beneficiado pelo teto dos 13% e continuaria beneficiado. Talvez, no curto prazo, isso tenha um resultado mais forte do que a antecipação do que foi votado no Senado", disse o ministro.
Levy sinalizou ainda a não concordância do governo com uma redução ou perdão adicional do débito. "Alguns dos estados menos desenvolvidos não tinham tanta dívida. Alguns que tinham, eliminaram essa dívida com a União. Há um aspecto federativo, um aspecto redistributivo. Qualquer redução tem esse aspecto", afirmou.
Ao ser perguntado pelo líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PDT-RS) e pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre créditos que o governo federal tem a pagar ao estado, relativos à Lei Kandir, por exemplo, o ministro da Fazenda disse "não há acerto [de contas]. Há o cumprimento da lei. A Lei Kandir é cumprida pelo governo federal. O governo está pagando o valor mensalmente". Mais cedo, Levy havia dito que o governo só pôde fazer os pagamentos da Lei Kandir após a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso, que ocorreu com atraso.
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- "Dólar fecha a R$ 3,688, maior valor desde 2002 no Brasil", Wikinotícias, 3 de agosto de 2015.
- "Contas do Rio Grande do Sul voltam a ser bloqueadas pelo Tesouro", Wikinotícias, 1º de setembro de 2015.
Fontes
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |
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