Italianos votam referendo de reforma constitucional no próximo domingo

Agência Brasil

28 de novembro de 2016

 

Os italianos vão às urnas no próximo domingo (4) para votar o referendo constitucional. A reforma que será submetida ao povo reescreve boa parte da Constituição da Itália e altera profundamente o sistema político do país, reduzindo os poderes do Senado e transformando-o em um órgão mais consultivo do que legislativo.

Mas também há outros itens, como a definição clara dos papéis do governo nacional e das regiões e a abolição das províncias.

Podem votar todos os cidadãos italianos, inclusive os que moram fora da Itália, informa a Agência Ansa. Cidadãos italianos que residem no Brasil começaram a receber a cédula de votação na semana passada.

Senado

Se for aprovada, a reforma determinará o fim do bicameralismo paritário. O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome atual, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.

Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, segundo as preferências demonstradas pelos eleitores nas urnas. Ao votar em eleições regionais, o cidadão indicará na cédula qual conselheiro gostaria de ver no Senado.

Cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".

Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos a seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará apenas os honorários municipais.

Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos.

Também não haverá mais senadores vitalícios, nem eleitos por circunscrições no exterior, inclusive no Brasil, já que o Senado teria um caráter de representação regional, e não popular.

Presidência da República

Atualmente, o presidente da Itália é escolhido em sessão conjunta do Parlamento, com a participação de 58 representantes regionais, totalizando pouco mais de mil eleitores. Nos três primeiros escrutínios, é preciso obter dois terços dos votos. Do quarto em diante, basta a maioria simples.

Com a reforma, elegerão o chefe de Estado apenas os 630 deputados e 100 senadores. Nas três primeiras votações, o candidato precisará ter dois terços dos 730 votos. Da quarta à sexta, serão necessários três quintos do total de eleitores. A partir da sétima, três quintos dos votantes presentes.

A reforma estabelece que o primeiro na linha de sucessão do presidente da República, em caso de morte, doença ou renúncia seja o chefe da Câmara dos Deputados, e não mais o do Senado.

Os projetos de lei do governo passam a ter prazo definido para ser votados no Parlamento. Por outro lado, o governo terá de limitar o conteúdo das iniciativas apresentadas.

Estados, províncias e regiões

Um dos pontos mais complexos e polêmicos é a reforma do Artigo 5 da Constituição, que define as funções do Estado e das Regiões. Se o "sim" vencer o referendo, algumas competências hoje regionais passarão a ser de responsabilidade de Roma, como política energética e o sistema de proteção civil. Além disso, a Câmara dos Deputados poderá aprovar leis que interfiram nas funções das Regiões, desde que digam respeito à "garantia da unidade jurídica ou econômica da República".

Já as 110 províncias da Itália, subordinadas ao Ministério do Interior e bastante esvaziadas nos últimos anos, serão abolidas da Constituição, assim como o Conselho Nacional de Economia e Trabalho, órgão consultivo sobre questões econômicas.

Participação popular

Foi mantida a necessidade de 500 mil assinaturas para solicitar um referendo popular, mas, se os proponentes atingirem mais de 800 mil firmas, o quórum para validar seu resultado será diferente.

Hoje, para que um referendo valha, é preciso ter participação de pelo menos 50% mais 1 dos eleitores. No caso de o pedido ter mais de 800 mil assinaturas, será necessária a metade dos participantes da última eleição no país, um quórum muito mais baixo. Para os pedidos com 500 mil a 800 mil firmas, será mantido o quórum atual.

Além disso, a reforma institui a figura do plebiscito, chamado na Itália de "referendo propositivo". Se o referendo tem como objetivo chancelar ou anular leis já aprovadas pelo Parlamento, como o de 4 de dezembro, o plebiscito é usado para consultar a população sobre grandes temas, como o do desarmamento no Brasil.

Para levar uma iniciativa de lei popular ao Parlamento, o número de participantes será elevado de 50 mil para 150 mil.

Paridade de gênero

A reforma diz que o Parlamento e as Regiões devem promover o "equilíbrio entre homens e mulheres na representação popular". Isso significa que o Estado e cada entidade regional do país precisarão ter normas que garantam a paridade de gênero em seus órgãos legislativos.

Fonte

• Da Ansa Brasil. Italianos votam referendo de reforma constitucional no próximo domingo — Agência Brasil, 28 de novembro de 2016, 9h30