2 de dezembro de 2020
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Desde o último trimestre do ano passado, a Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação vem realizando uma investigação sobre denúncias de estudantes e do Ministério Público Federal sobre irregularidades no curso de medicina da Universidade Brasil.
Na primeira fase da investigação, levando em conta a gravidade e o risco das violações na comunidade acadêmica, bem como a busca, apreensão e prisão provisória dos reitores da universidade pela Polícia Federal, a secretaria, no decreto n.º 461/2019 de 2019, proíbe temporariamente a entrada de calouros no curso de medicina e proíbe a utilização de disciplinas de outros cursos para atribuição e registo de graus médicos.
Em 18 de novembro de 2020, o Poder Judiciário afirmou a validade das novas medidas cautelares do MEC em decisão do juiz federal da Primeira Comarca do TRF Daniel Paes Ribeiro, indeferindo a alegação da universidade de que tais medidas configuram descumprimento de decisão judicial anteriormente concedida.
Paralelamente, o MEC continua trabalhando para persuadir o Poder Judiciário da necessidade de rever decisões anteriormente proferidas, devolvendo assim ao cargo ministerial a prerrogativa de regulação e fiscalização do ensino superior.
Fontes
- MEC. Nota de Esclarecimento - Curso de Medicina da Universidade Brasil — Governo do Brasil, 1 de novembro de 2020
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