Incra diz colaborar para conter fraude bilionária com terras públicas

Brasil • 27 de novembro de 2014

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou hoje (27) que tem fornecido apoio necessário às investigações do suposto esquema de fraude na concessão de lotes em terras públicas destinadas à reforma agrária. Investigado pela Polícia Federal (PF) e alvo da Operação Terra Prometida, o esquema pode ter causado prejuízo de R$ 1 bi aos cofres públicos.

Em nota, o Incra garante ter fornecido à PF informações e documentos que sustentam o inquérito policial. O instituto informa ter adotado medidas administrativas para que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares. Para identificar os verdadeiros ocupantes dos lotes, o Incra atualiza o cadastro dos assentamentos, principalmente os existentes há mais de 10 anos.

“Para garantir a efetividade das medidas administrativas - necessárias ao trabalho policial e à punição dos ilícitos -, o Incra designará uma equipe para acompanhar os trabalhos na Superintendência Regional de Mato Grosso, com o objetivo de que as iniciativas sejam plenamente aplicadas”, completa a nota.

Segundo a polícia, o esquema contava com a participação de servidores do instituto e funcionários municipais, além de representantes de entidades de classe e empresários. No total, 222 mandados judiciais são cumpridos em Mato Grosso, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Entre os investigados estão dois irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, cuja assessoria se apressou a esclarecer que, além de o ministro não ser citado no inquérito policial, não mantém qualquer sociedade empresarial ou negócios com os irmãos. O inquérito policial que resultou na Operação Terra Prometida foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Durante a investigação, a PF concluiu que “uma verdadeira organização criminosa” atuava na região de Lucas do Rio Verde e de Itanhangá, no Mato Grosso.

Formado por fazendeiros e empresários, o grupo adquiria irregularmente ou simplesmente invadia terras da União destinadas à reforma agrária, chegando, em alguns casos, a coagir e ameaçar os reais beneficiários dos projetos governamentais para que vendessem ou abandonassem suas áreas.

As irregularidades eram acobertadas com a obtenção de documentos falsificados e vistorias fraudadas. Além disso, com a participação de servidores do Incra corrompidos, o grupo conseguia inserir informações falsas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) – o que permitia a grandes latifundiários e grupos de agronegócio, inclusive empresas multinacionais, a ocupar terras da União. Além de invadir terras, o grupo é investigado por crime contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, estando passíveis de penas que podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Fontes

• ((pt)) Alex Rodrigues. Incra diz colaborar para conter fraude bilionária com terras públicas — Agência Brasil, 27 de novembro de 2014