Brasil • 7 de janeiro de 2008
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Foram suspensos os empréstimos consignados para pensionistas do INSS, até que sejam consolidadas as regras de operações.
Segundo notificação da Agência Brasil, a Previdência Social publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 24, que amplia de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
- A Previdência Social informou que o INSS deve alterar também o valor da prestação do empréstimo consignado.
Os aposentados e pensionistas podem, atualmente, comprometer 30% do benefício com o pagamento de empréstimos. Contudo, o INSS deverá reduzir este limite para 20%.
Os empréstimos ficarão suspensos até que seja publicado o novo percentual que será determinado ainda este mês.
Abaixo estão algumas informações da Instrução Normativa 24/2007:
- Ficará vedada a emissão de cartão de crédito adicional, assim como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão.
- Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do benefício.
- O titular do cartão de crédito poderá optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não poderá exceder a R$ 3,90.
- A taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderá exceder ao limite de 3,70% ao mês.
Fontes
- InfoMoney. Empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estão suspensos — Uol, 07 de janeiro de 2008
- Folha Online. Governo regulamenta novo limite e INSS libera crédito consignado — Folha Online, 08 de janeiro de 2008
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