Huíla: Autoridades chamadas a travar contrabando de combustível

1 de novembro de 2024

 

Uma circular da Sonangol Distribuidora, divulgada esta semana, definindo os limites diários de abastecimento nos postos de combustíveis do país e encarada como uma forma travar o contrabando, está a merecer diferentes leituras de analistas e juristas na província da Huíla.

Dos bidões aos motociclos, passando por veículos ligeiros e pesados, os limites impõem entre 20, 60, 80, 400 até 800 litros diários, mas adiciona a proibição de abastecimento de veículos com depósitos adulterados.

O analista Domingos Fingo considera isso pouco para o que se pretende e defende autonomia judicial para travar o contrabando de combustível.

Diz ele que “é da responsabilidade da polícia aduaneira tratar deste assunto, punindo civil e criminalmente todos os elementos envolvidos nesta matéria, quer sejam mandatários, quer sejam mandantes”.

Outro analista, Raiked Correia, diz que Angola, enquanto país que ratificou a convenção das Nações contra o crime organizado e transnacional, deve adotar medidas para prevenir e combater os crimes económicos, o que inclui o contrabando de combustível.

Responsabilização

Para ele, os órgãos de investigação devem trabalhar para apurar “como funciona todo esse presumível esquema (...) e levar às barras do tribunal as pessoas envolvidas”.

O também jurista diz que a quantidade de bombas de combustível espalhadas em determinadas zonas do país podem alimentar tal crime, e dá como exemplo o município do Luau, na província do Moxico, junto à fronteira com a República Democrática do Congo.

O advogado Quito Fernandes espera que justiça trave o contrabando de combustível em Angola, tendo em conta que “a lei faz menção ao princípio da generalidade, sem olhar para B ou C, seja (o acusado) de patente máxima ou não, deve ser responsabilizado”.

Segundo o Novo Jornal, a Procuradoria-Geral da República, através da sua direção nacional de investigação e ação penal, começou a notificar, na semana passada, algumas figuras do aparelho do estado supostamente envolvidas, na rede do contrabando de combustível.

Fontes

• ((pt)) Teodoro Albano. Huíla: Autoridades chamadas a travar contrabando de combustível — Voa Português, 31 de outubro de 2024