Governo de El Salvador pede à Suprema Corte que reveja o tratado de extradição com os EUA

5 de janeiro de 2022

 

O chefe do Ministério Público de El Salvador, Rodolfo Delgado, pediu à Suprema Corte que reveja o tratado de extradição existente com os Estados Unidos, buscando impedir a extradição de um líder de gangue MS-13 solicitado pelo governo dos EUA.

Segundo Delgado, o tratado atual é um "regulamento pré-constitucional", por isso é necessária uma revisão. Além disso, o procurador-geral, nomeado e ratificado pelo Congresso salvadorenho, com maioria pró-governo - em meio a sérias críticas da comunidade internacional - pediu à Suprema Corte para "negociar um novo tratado" de extradição com os Estados Unidos.

"Suas estipulações devem consagrar o princípio da reciprocidade e conceder aos salvadorenhos todas as garantias penais e processuais que esta Constituição estabelece", disse.

As declarações de Delgado, citadas pela mídia local La Prensa Grafica, são dadas como argumento diante da recusa das autoridades de El Salvador em entregar ao americano Eliú Melgar Díaz, conhecido como "Blue", um membro de gangue procurado por um tribunal da Virgínia, onde enfrenta uma acusação de terrorismo.

O membro da gangue, de acordo com a acusação, controlava cerca de 20 grupos nos estados da Virgínia, Maryland, Carolina do Norte, Tennessee, Texas, Nova York, Massachusetts, Nova Jersey, Califórnia, Ohio, Rhode Island, Oklahoma, Louisiana e o Distrito de Columbia.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, escreveu em sua conta no Twitter em 4 de setembro de 2021: "Há muito o que fazer, mas El Salvador agora tem, em um mês, menos homicídios do que [ele] teve antes em um único dia".

Em 10 de junho, 13 magistrados da Corte endossaram a extradição de Melgar Díaz, mas minutos após essa votação, os juízes ligados ao presidente pediram para revogar a decisão, argumentando que uma análise constitucional mais profunda era necessária.

Anteriormente, de acordo com uma declaração do Departamento de Justiça, os Estados Unidos referiam-se ao caso do membro da gangue salvadorenha em uma nota diplomática, na qual dava garantias ao governo salvadorenho de que a Justiça dos EUA não imporia a pena de morte e lhe forneceria benefícios de prisão para evitar uma sentença de prisão perpétua.

Apesar do documento, o promotor salvadorenho considera que não há "garantias processuais e criminais suficientes" por parte das autoridades norte-americanas para proteger Melgar Díaz.

Fontes

• ((es)) El Gobierno de El Salvador solicita a la Corte Suprema revisar tratado de extradición con EE. UU. — Voz da América, 5 de janeiro de 2022