26 de julho de 2007
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Depois de o governo do Presidente da Venezuela Hugo Chávez não ter renovado a licença para transmissão do canal de televisão RCTV, a empresa responsável pelo canal decidiu que continuaria suas atividades por intermédio da televisão a cabo.
A transmitissão de sua programação para a população venezuelana, mesmo por sinal a cabo, pode entretanto não ocorrer. O governo venezuelano alega que a RCTV é uma empresa nacional e que é obrigada a registrar-se como empresa de produção nacional de audiovisual, além de submeter a sua programação à legislação que rege o funcionamento dos canais de televisão.
Segundo o Ministro das Telecomunicações, Jesse Chacón, a empresa deve cumprir a Lei das Telecomunicações de 2004 o que implica que a RCTV deve registrar-se na Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), do contrário a empresa poderá sofrer processo administrativo.
Caso a RCTV não consiga se registrar, todas as empresas operadoras de televisão serão obrigadas pela legislação venezuelana a retirar o sinal da RCTV.
A RCTV alega que é um canal internacional e que por causa disso não está sujeita à legislação venezuelana. O governo alega que a empresa é venezuelana e que está sujeita sim à legislação deste país.
A RCTV tem o prazo de cinco dias, a partir de 26 de julho, para se registrar.
Fontes
- EFE. RCTV Internacional debe registrarse como productor nacional para que pueda seguir saliendo por cable — Radio Caracol, 26 de julho de 2007
- RCTV Internacional debe registrarse como productor audiovisual para continuar al aire — El Universal, 26 de julho de 2007