19 de janeiro de 2023
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desfez ações antiaborto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira ação foi remover a obrigatoriedade dos médicos comunicarem para uma autoridade policial casos de aborto.
Além disso, o país saiu de uma declaração international contra o aborto. Segundo o governo Lula, o documento tem “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A declaração international também foi assinada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e abandonada pelo atual presidente Joe Biden.
Mediante as ações, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu negativamente: “A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”.
Fontes
- ((pt-br)) CNBB reage após gestão Lula tirar Brasil de acordo antiaborto que havia sido assinado por Bolsonaro — Estadão. Página visitada em 19 de janeiro de 2023
- ((pt-br)) Governo Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto — O Globo. Página visitada em 19 de janeiro de 2023
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