Girão critica projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

18 de junho de 2021

 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 1.0887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Ele anunciou que votará contra a proposta, que agora será enviada ao Senado. Segundo Girão, a proposta se parece mais com "uma lei de impunidade".

O parlamentar afirmou que são “repugnantes” as mudanças na lei previstas pelo projeto, citando especificamente a redução nos prazos de prescrição, que segundo ele seriam encurtados para garantir a impunidade. Além disso, o senador disse que a proposta determina que os partidos políticos não poderão ser responsabilizados por atos de improbidade. Outro ponto criticado por Girão é o que prevê que as penalidades por atos de improbidade só poderão ser aplicadas após trânsito em julgado da sentença.

O senador pediu que os eleitores se mobilizem contra a aprovação da matéria pelo Senado, inclusive por meio de pressão sobre os parlamentares.

— Que você [eleitor] mobilize os seus senadores, de maneira pacífica e respeitosa. Porque se tem uma coisa que os senadores respeitam, que qualquer político respeita, é o povo organizado que sabe se manifestar.

Fontes

• Girão critica projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa — Senado Federal do Brasil, 18 de junho de 2021