Brasil • 1 de dezembro de 2005
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O Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira (1 de dezembro) a representação do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), por quebra do decoro parlamentar. Votaram pela cassação ("sim"): 293 deputados e contra ("não"): 192. Houve 1 voto nulo, 1 voto em branco e 8 abstenções.
Dirceu (PT-SP) foi acusado no processo movido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de quebrar o decoro parlamentar porque supostamente comandou um esquema de compra de votos de parlamentares (o chamado mensalão) e assim fraudou o andamento dos trabalhos legislativos, ao provocar mudanças nas deliberações do parlamento, em favor do governo.
No mesmo dia, antes da votação na Câmara, o Superior Tribunal Federal decidiu sobre o recurso movido pelo advogado de José Dirceu, que questionou a validade do processo do Conselho de Ética. O Tribunal decidiu que todas as menções ao depoimento da Presidenta do Banco Rural deveriam ser removidas do processo, acolhendo parte do recurso. Todavia o Tribunal concluiu que o processo não precisaria ser paralisado ou ser reiniciado, autorizando a realização da sessão na Câmara para sua votação.
O deputado José Dirceu agora perde o seu mandato de deputado e não pode participar de eleições para cargos públicos, todo o Brasil, durante 8 anos. Somente a partir de 2014, ele poderá disputar eleições.
Dirceu foi Ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva até 16 de junho de 2005, quando pediu demissão, pressionado com as denúncias do então deputado Roberto Jefferson de que ele seria o mentor intelectual do mensalão. Depois que saiu do governo, José Dirceu voltou para o seu cargo de deputado, do qual tinha se licenciado para ser ministro.
Ver também
Página externa
Fontes
- Eduardo Piovesan (reportagem), Rejane Oliveira (edição). Encerrada a votação, Dirceu perde por 293 x 192 — Agência Câmara (Brasil), 1 de dezembro de 2005
- Plenário continua votando processo contra José Dirceu — Agência Câmara (Brasil), 30 de novembro de 2005