Anatel começa a bloquear celulares piratas em maio de 2018: diferenças entre revisões
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{{data|23 de novembro de 2017}}
O Conselho Diretor da {{w|Agência Nacional de Telecomunicações}} (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia {{w|9 de maio}} de {{w|2018}}, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no {{w|Distrito Federal}} e em {{w|Goiás}} no dia {[w|22 de fevereiro}} de {{w|2018}} com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de {{w|22 de fevereiro}} nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com {{w|IMEI}} (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e {{w|Ministério Público}} deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
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