Entidades denunciam à OEA casos de abuso policial durante manifestações

29 de março de 2014

 

Nove entidades envolvidas com a defesa dos direitos humanos participaram de audiência hoje (28), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e apresentaram à comunidade internacional um documento que relaciona em torno de 200 casos de abusos cometidos pelas forças policiais durante os protestos que ocorreram no país, a partir de junho do ano passado.

Com o dossiê em mãos, a comissão poderá pedir às autoridades brasileiras soluções para os problemas. Será, portanto, a primeira vez em que o Estado brasileiro terá que responder a um organismo multilateral sobre repressão policial a protestos de rua registrados em diferentes estados. A CIDH funciona no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e é encarregada da promoção e proteção dos direitos humanos no Continente Americano.

O documento entregue à comissão diz que a ida da população às ruas “foi acelerada pela realização da Copa do Mundo da Fifa, marcada pelo alto índice de remoções forçadas, recolhimento compulsório de moradores de rua, militarização de territórios pobres, encarecimento do custo de vida e sucateamento dos serviços básicos”. O texto recomenda, entre outros pontos, que o Estado brasileiro estabeleça protocolos para a atuação das polícias, que os policiais estejam identificados, bem como a proibição do porte de armas de fogo durante os protestos. Pede também garantia da presença de defensores públicos ou advogados quando forem efetuadas prisões e posicionamento do governo a respeito da desmilitarização da polícia.

Segundo as organizações, a repressão ao direito de liberdade de expressão e manifestação se intensificou com as detenções e agressões ocorridas durante as manifestações. Um dos mecanismos usados pelas polícias, para intimidar os manifestantes, é a chamada prisão para averiguação.

“A polícia tem feito uso massivo deste expediente que, inclusive, é proibido pelo Código Penal. Pessoas foram detidas para averiguação simplesmente por portarem megafones, cartazes, bandeiras e produtos como vinagre, e por aparentar ser manifestante, o que é proibido. A restrição de liberdade só pode ocorrer mediante suspeita comprovada da prática de algum crime”, disse durante a audiência a representante da Artigo 19, Camila Marques.

“Pessoas foram denunciadas enquadradas por formação de quadrilha, atos obscenos e até na Lei de Segurança Nacional. Como se pode imputar delitos por associação criminosa de pessoas que sequer se conheciam antes da prisão?” questionou ela.

O documento cita a criação de legislações para disciplinar os protestos, como “formas de intimidar os manifestantes”. Nos estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro, por exemplo, foram editadas legislações proibindo o uso de máscaras durante os protestos. Também chama a atenção para os casos de jornalistas que foram vítimas da atuação policial, e cobra respostas do Estado.

O representante do governo na audiência, o subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, disse que o governo “ouviu a voz das ruas”, e que tem se mobilizado para atender às demandas dos manifestantes. Ele citou o discurso da presidenta Dilma Rousseff no qual ela apresentou cinco pontos para garantir as mudanças desejadas no Estado, como reforma política, mobilidade urbana, reforma da educação, saúde e responsabilidade fiscal.

“Esta mensagem exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar” - disse a presidenta no pronunciamento de 18 de junho do ano passado.

Paranhos citou como exemplo os anúncios de que o governo iria disponibilizar R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana e a legislação que garantiu que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados para educação e que 25% dos royalties devem ser usados na saúde.

Paranhos disse ainda que desde o início dos protestos a presidenta Dilma tem se mostrada aberta ao diálogo, tendo recebido manifestantes e que está tomando ações concretas para coibir violências contra jornalistas. Inclusive teria recomendado aos governos estaduais a elaboração de diretrizes para o trabalho dos policiais durante os protestos.

“O que vemos é que há um grande debate na sociedade brasileira, e o governo está envolvido; o governo está atuando, escutando a voz das ruas para prevenir e castigar toda força que queira calar essa voz” disse.

Fontes

• ((pt)) Luciano Nascimento. Entidades denunciam à OEA casos de abuso policial durante manifestações — Agência Brasil, 29 de março de 2014