29 de abril de 2022
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A organização de direitos humanos Cristosal denunciou 147 prisões e cinco mortes durante o regime de emergência imposto em El Salvador a pedido do presidente Nayib Bukele.
“Os sistemas de Monitoramento e Proteção de Direitos Humanos identificaram vários padrões de violações de direitos humanos cometidas por autoridades policiais, militares e do sistema judiciário durante o regime de emergência”, citou a agência em um comunicado à imprensa.
O documento, que avalia diferentes violações de direitos humanos durante os primeiros 30 dias de aplicação da medida pelo governo salvadorenho, menciona que foram processados 147 casos de prisões arbitrárias e cinco pessoas detidas mortas sob custódia policial.
Segundo Cristosal, os detidos sofrem “tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e repetidas violações das garantias judiciais mínimas” em seus julgamentos.
A agência enfatizou que tanto o regime de emergência aprovado em 27 de março quanto sua prorrogação “não estão de acordo com a Constituição” e que a medida é “um mecanismo excepcional que deve ser utilizado em situações extremas e temporariamente”.
O Congresso de El Salvador, principalmente relacionado a Bukele, aprovou uma série de leis que limitam os direitos fundamentais da população, como o direito à defesa ou a presunção de inocência.
Outras reformas aumentaram as penas de prisão para suspeitos de membros de gangues e seus colaboradores. Além disso, os juízes agora podem julgar menores de até 12 anos como adultos.
Fontes
- ((es)) El Salvador: Denuncian 147 arrestos arbitrarios y 5 muertos bajo régimen de excepción — Voz da América, 29 de abril de 2022
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