Deputados brasileiros endurecem lei contra milícias, justiceiros e segurança informal

Brasil • 21 de agosto de 2008

 

Os deputados brasileiros aprovaram nesta quarta-feira (20) uma lei que aumenta as penas para as pessoas que resolverem fazer justiça pelas próprias mãos ou que prestam serviços de segurança sem autorização do governo.

Segundo fontes oficiais a lei "tipifica o crime de extermínio de seres humanos" e seu "objetivo é aumentar a pena de determinados crimes quando forem cometidos com uma das seguintes intenções: 'fazer justiça'; a pretexto de oferecer serviço de segurança pública ou privada; evocando a condição de justiceiro, protetor ou pacificador".

O Projeto de Lei 370/07 é de autoria do deputado governista Luiz Couto (PT-Paraíba) e aumenta as penas de 1/3 à metade "para quem cometer homicídio e lesão corporal com intenção de 'fazer justiça pelas próprias mãos' ou satisfazer pretensão própria ou de outrem ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança".

A lei estabelece ainda penas de reclusão de quatro a oito anos para aqueles que "criarem, tomarem parte ou custearem organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão".

Para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização as penas de reclusão variam de um a dois anos.

Informações mais detalhadas sobre a lei podem ser encontradas no website da Câmara dos Deputados[1].

Fontes

• Rodrigo Bittar, Pierre Triboli. Câmara aprova tipificação de crime de extermínio — Agência Câmara (Brasil), 20 de agosto de 2008  
• Câmara aprova projeto que torna crime forma milícia — O Estado de S. Paulo, 20 de agosto de 2008  
• Câmara aprova projeto de lei que tipifica como crime organização de milícias — Folha de S. Paulo, 20 de agosto de 2008  
• Ivan Richard. Câmara aprova projeto que endurece pena para crime de extermínio ^[inativa] — Agência Brasil, 20 de agosto de 2008. Página visitada em 21 de agosto de 2008. Arquivada em 4 de dezembro de 2008