Brasil • 4 de julho de 2006
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O Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados do Brasil agendou para esta terça-feira (4) no Senado Federal a apresentação do relatório sobre um projeto de lei que pretende disciplinar a exibição de cenas sobre sexo e nudismo na televisão.
O Projeto de Lei 5040/01 da autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou em anúncio veiculado por emissora de televisão aberta. A pena sugerida para quem infringir a referida lei é dois a cinco anos de reclusão e multa.
Fontes
- Conselheira apresenta relatório sobre nudismo na TV [inativa] — Agência Câmara (Brasil), 3 de julho de 2006. Página visitada em 5 de julho de 2006
. Arquivada em 24 de julho de 2006
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