Deputados angolanos discutem lei que elimina pedido de autorização para manifestações

4 de julho de 2023

 

Uma comissão da Assembleia Nacional de Angola analisa o projecto de lei que acaba com o pedido de autorização para a realização de protestos, uma iniciativa da UNITA, principal partido da oposição.

No primeiro dia do debate, nesta segunda-feira, 3, os 58 deputados da comissão votaram a favor do prâmbulo e do primeiro artigo da projecto que elimina a necessidade de autorização.

A nova lei visa estabelecer as regras e os procedimentos que garantem a liberdade de reunião e de manifestação, pacífica e sem armas, em lugares públicos.

Para o deputado do MPLA, no poder, António Paulo, manifestações devem ocorrer "sem sujeição à autorização, mas sempre que for em locais públicos deve haver comunicação prévia".

Por seu lado, Agostinho Mardanez Calunga, da UNITA, disse ser necessário alargar o âmbito do projecto de lei para a "definição clara de tipos de armas proibidas".

Em declarações a jornalistas no final dos trabalhos de hoje, a parlamentar do mesmo partido Mihaela Webba considerou que o debate permitiu "chegar a uma plataforma de entendimento e esperamos que, a continuar assim, saia uma lei efectivamente democrática e que sirva os interesses dos angolanos".

A discussão da lei continua na quarta-feira, 5.

Fontes

• ((pt)) Redação. Deputados angolanos aprovam projecto de lei que elimina necessidade de autorização de manifestações — Voz da América, 4 de julho de 2023