Brasil • 28 de janeiro de 2006
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A deputada Maria do Rosário Nunes do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul propôs o Projeto de Lei "anti-palmada", para proibir qualquer forma de castigo físico em criança e adolescente.
Se aprovada, a lei proibirá qualquer tipo de punição corporal contra crianças e adolescentes, inclusive as punições moderadas, como a famosa palmada no bumbum.
"Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.", diz o artigo do projeto de lei da deputada.
Fontes
- Projeto de Lei Nº /2003 (Da Senhora Maria do Rosário). Câmara dos Deputados do Brasil.
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