19 de abril de 2005

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Denúncias de corrupção, suborno, cobrança de propinas de refugiados [1] e até de escândalo sexual envolvendo as tropas de paz [2], [3] ameaçam a Organização das Nações Unidas (ONU).

As mais graves denúncias envolvem o antigo projeto de ajuda ao Iraque, chamado Petróleo-por-comida. Existem graves denúncias de suborno, superfaturação de contas e colaboração com o ex-ditador Saddam Hussein, contra funcionários da ONU, empresas e políticos de vários países. Até mesmo o secretário-geral da ONU, Kofi Annan foi suspeito de ter participação no esquema de corrupção. E também sérias dúvidas ainda pairam sobre seu filho, Kojo Annan.

A gravidade das denúncias ameaça não só a credibilidade da ONU, como a sua própria existência.

O secretário-geral Kofi Annan disse que vai promover reformas na organização. [4]

O programa Petróleo-por-comida

 
Como deveria funcionar o Petróleo por comida
— O dinheiro da venda do petróleo iraquiano era depositado numa conta, inacessível pelo governo de Saddam Hussein.
—Parte do dinheiro era usada para indenizar o Kuwait, outra parte era usada para cobrir os gastos das forças de coalizão e da ONU.
— O dinheiro que sobrava ficava disponível na conta. O governo do Iraque podia usar esse dinheiro para comprar alimentos, remédios e outros bens que fossem importantes para a população civil iraquiana.
— As mercadorias escolhidas pelo governo de Saddam deviam ser analisadas. Se alguma delas fosse considerada como de uso militar, era descartada. Mercadorias aprovadas eram logo enviadas para o Iraque.

O Programa Oil-for-Food ou Petróleo-por-comida foi estabelecido pelas Organização das Nações Unidas em 1996 para permitir que o Iraque vendesse petróleo para o mercado mundial em troca de comida, remédios e outros suprimentos de valor humanitário.

A intenção declarada do programa era ajudar o governo iraquiano a garantir as necessidades básicas dos cidadãos iraquianos comuns, prejudicados por sanções econômicas internacionais, impostas ao governo na esteira da primeira Guerra do Golfo, depois que o Iraque invadiu o Kuwait em agosto de 1990, contudo, sem permitir que o país reconstruísse suas forças militares.

O Iraque recusou o programa no começo mas depois assinou um memorando em maio de 1996 para a sua implementação. O programa Petróleo-por-comida começou em outubro de 1997, e as primeiras entregas chegaram em março de 1998.

O programa Petróleo-por-comida usava um sistema de depósito fiduciário, pelo qual o dinheiro da venda do petróleo do Iraque era pago pelo comprador em uma conta não acessível diretamente pelo governo iraquiano. Deste dinheiro, uma parte servia para pagar indenizações por danos causados ao Kuwait, e outra parte era para ajudar no pagamento dos gastos das forças da coalizão e outros gastos das Nação Unidas com o Iraque. O dinheiro restante permanecia na conta.

O governo iraquiano tinha permissão de comprar mercadorias que não eram proibidas pelo programa e debitar os valores correspondentes dessa conta. A compra de certos itens, como gêneros alimentícios, era apressada, e as mercadorias correspondentes eram despachadas imediatamente. A maior parte dos itens, inclusive coisas simples como lápis e ácido fólico, era investigada, num processo que tipicamente levava cerca de seis meses, antes de o despacho ser permitido. Os itens considerados como passíveis de aplicação em armas químicas, biológicas, e nucleares, assim como itens cuja entrega levaria muito tempo, eram recusados, não importa a justificativa dada para os seus pedidos.

 
O secretário-geral da ONU Kofi Annan
 
O francês Jacques Chirac também foi implicado no escândalo

Aproximadamente 60 por cento dos 26 milhões de habitantes do Iraque dependiam somente das rações de alimento do programa Petróleo-por-comida. Provisões no valor aproximado de US$ 27 bilhões destinados para ajuda humanitária foram entregues ao Iraque.

Mais de US$65 bilhões em petróleo iraquiano foram vendidos no mercado mundial. Cerca de US$46 bilhões foram usados para garantir as necessidades humanitárias dos iraquianos, com comida, remédios e outros itens de ajuda humanitária. Um montante de 25 por cento, a partir de dezembro de 2000, foi gasto com as reparações pela Guerra do Golfo por meio de um fundo de compensação; 2,2 por cento foram gastos administrativos e operacionais das Nações Unidas com o programa; e 0.8 por cento foram gastos com o programa de inspeção de armas.

Pouco antes de os Estados Unidos da América e as forças britânicas invadirem o Iraque, o Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, suspendeu o programa e evacuou mais de 300 funcionários que controlavam a distribuição das provisões.

No dia 28 de março de 2003, o Secretário-geral Annan, os Estados Unidos da América, e a Grã-Bretanha pediram ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para assegurar que aproximadamente US$10 bilhões em mercadorias para o Iraque, que já tinham sido encomendadas e aprovadas, incluindo US$2,4 bilhões em comida, pudessem ser introduzidas no país quando as condições permitissem. Outros US$2,1 milhões seriam deixados para cobrir outras necessidades de emergência dos civis iraquianos.

As autoridades da ONU estimam que 350 mil refugiados seriam beneficiados, com bens que iriam desde tendas para abrigo, até alimentos. A resolução em discussão esclareceu que a responsabilidade principal pelas consequências humanitárias da guerra cairiam sob os Estados Unidos da América e Grã-Bretanha, caso eles tomassem o controle do país, segundo a Quarta Convenção de Genebra de 1949, sobre as responsabilidades das forças de ocupação.

O programa formalmente encerrou suas atividades em 21 de novembro de 2003, e a maior parte dos fundos foi colocada sob o controle da Coalizão de Autoridade Provisória.

Muitos apoiaram o programa de intenções alegadamente humanitárias, na esperança de que ele de fato ajudasse os iraquianos. Algumas outras pessoas criticaram o programa, em particular depois da queda do regime de Saddam Hussein, sob o argumento de que Saddam aproveitava os lucros obtidos pela venda de petróleo para sustentar-se através de um esquema de corrupção que implicava funcionários de vários governos e da ONU.

A França, a Rússia e a China defenderam a expansão do programa.

Reclamações

Entre as orientações do programa, estava uma que dizia que as receitas da venda do petróleo deveriam ser divididas de modo a proteger as regiões predominantemente curdas do Iraque. Contudo, os curdos queixaram-se, desde a data de início do programa, de que eles não recebiam essas receitas adequadamente.

Houve alegações de que o escritório no Cairo da Organização Mundial da Saúde, foi dirigido por um indivíduo que supostamente recebeu contratos de venda de petróleo, para em troca, paralisar a construção de um novo hospital geral para a cidade curda de Sulaymaniyah, embora os fundos para a construção desse hospital estivessem disponíveis desde 1988.

A partir de abril de 2004 [5], o programa começou a ser alvo de acusações dos círculos conservadores norte-americanos, de que parte do dinheiro era ilegalmente desviada para o governo iraquiano. Foram feitas acusações de que parte do dinheiro era usada para subornar funcionários da ONU e até mesmo o secretário-geral Kofi Annan.

Segundo o relatório liberado no dia 3 de fevereiro de 2005, pela comissão de investigação liderada por Paul Volckers , o ex-presidente do Fed, Banco Central dos EUA, a maior parte dos alimentos fornecidos pelo programa "era inadequada para o consumo humano". Peter van Walsum, atualmente embaixador aposentado dos Países Baixos para as Nações Unidas e presidente do comitê de sanções do Iraque 1999-2000, especulou num livro recente que o Iraque deliberadamente dividiu o conselho de segurança concedendo contratos à França, Rússia, e China, mas não ao Reino Unido e aos Estados Unidos da América. Ele também afirmou que ele encontrou um número de casos nos quais sentia que a falta da cooperação iraquiana tinha o objetivo propositado de exacerbar o sofrimento da sua própria gente. Ele também disse que, em sua opinião, as sanções não eram uma alternativa eficaz.

Benon Sevan, do Chipre, comandou o programa Petróleo-por-comida, e com convicção o defendeu. Ele disse que o programa teve só um custo administrativo de 2,2 %, que passou por mais de 100 revisões (internas e externas), e culpou as restrições do Conselho de Segurança por ter dificultado a situação. Ele também disse que 90 % da população de Iraque confiava no programa de entrega mensal da cesta de alimentos.

A lista al Mada

 
Países originários das instituições e indivíduos citados na lista al-Mada (em verde claro).

No dia 25 de janeiro de 2004, al_Mada, um jornal diário do Iraque, publicou uma lista de 270 indivíduos e organizações de vários países que teriam recebido contratos de venda de petróleo por intermédio do programa Petróleo-por-comida da ONU. A lista baseava-se em mais de 15 mil documentos que supostamente foram encontrados na corporação de petróleo estatal iraquiana, a qual tinha ligações com o Ministério do Petróleo do Iraque.

O Ministério do Petróleo era encabeçado por aliados de Ahmed Chalabi, ex-membro do conselho de governo, que tinha sido no passado largamente criticado até pelos seus ex-apoiadores, por fornecer aos EUA informação falsa durante a guerra. O possível envolvimento de Chalabi e a não possibilidade de corroborar as evidências colocaram em dúvida a exatidão da lista al-Mada.

Na lista de beneficiários da al-Mada estavam o membro do parlamento britânico, George Galloway, e a sua entidade de caridade, o Fundo de Mariam; o ex-ministro do interior francês Charles Pasqua, e o xeque al-Kaffaji, um homem de negócios iraquiano-americano, que contribuiu com US$400 mil para produzir um filme que desacreditava as pesquisas de armas para o ex-inspetor da ONU Scott Ritter. Muitas firmas russas e indivíduos importantes também estavam incluídos na lista do al-Mada. Até mesmo a Igreja Ortodoxa Russa estava supostamente implicada no comércio ilegal de petróleo. George Galloway posteriormente ganhou duas ações de difamação contra o Christian Science Monitor e o Daily Telegraph que reportaram as acusações. Do Brasil, havia dois nomes na lista. O primeiro deles era o nome de um tal de Fuad Sirhan, e o outro nome era supostamente de alguma organização chamada Movimento 8 de outubro (Chávez). Ninguém de Portugal aparece na lista.

Aparecem na lista os nomes do executivo chefe (CEO), Patrick Maugein, da companhia Soco International, que supostamente é bastante ligado ao presidente francês Jacques Chirac; do ex-embaixador francês para a ONU, Jean-Bernard; e o nome presidente da Indonésia Megawati Sukarnoputri.

Em uma entrevista para o Financial Times, o xeque al-Kaffaji, que aparece na lista, admitiu que recebeu e vendeu contratos de petróleo iraquianos para a Italtech, uma companhia de comércio petrolífero italiana, que por sua vez revendeu o petróleo para a companhia Bayoil, que fica em Houston, nos EUA. Khafaji disse que o ex-inspetor da ONU Scott Ritter nada sabia sobre essas atividades.

Arthur Millholland, o presidente da Oilexco Ltd, cujo nome também apareceu na lista de Al-Mada negou qualquer envolvimento em atividades ilícitas, mas admitiu as acusações de que sobretaxas ilegais eram pagas ao governo iraquiano por contratantes. [6]

De qualquer forma, a lista de al-Mada não menciona exatamente o pagamento de subornos ao governo do Iraque. Ela cita subornos pagos a indivíduos para que estes apoiassem o regime iraquiano. Poucos negam que no Iraque, como em muitos países de terceiro mundo, subornos regularmente são pagos a lideranças para adquirir contratos. Mas alguns sugerem que tais subornos normalmente não ocorreriam em tais países quando um programa em execução da ONU estivesse envolvido.

Funcionanento do esquema de corrupção

Algumas companhias superfaturavam em até 10% as contas, e parte do dinheiro era desviada para as contas bancárias privadas de Saddam Hussein ou outros funcionários do regime. Parte do dinheiro ficava com as próprias companhias.

Segundo se alega, o esquema de corrupção funcionava assim:

  1. os contratos de petróleo pelo programa Petróleo-por-comida eram oferecidos somente a indivíduos e organizações simpáticas ao regime iraquiano, ou somente para aqueles que poderiam ser facilmente subornados.
  2. os contratos então eram vendidos no mercado mundial e o vendedor podia ficar com uma taxa da transação da venda do petróleo, algo em torno de 0,15 a 0,50 de dólares por barril (0,94 a 3,14 dólares por metro cúbico), segundo se calcula.
  3. em seguida, o vendedor reembolsava o governo iraquiano com uma porcentagem de comissão.

Estimativas mostram que Saddam Hussein usou o programa da ONU para juntar 21 bilhões de dólares a fim de subornar políticos estrangeiros para apoiar decisões contrárias aos EUA e financiar organizações terroristas. Pelo menos 74 milhões de dólares do programa Petróleo-por-comida foram direto para o Hamas. Há suspeitas de que parte do dinheiro tenha ido para a organização Al Qaeda. [7]

Em fevereiro, depois que o nome de Benon Sevan, o diretor executivo do programa de Petróleo-por-comida, apareceu nos documentos do Ministério de Petróleo do Iraque, tornou-se evidente o possível envolvimento das Nações Unidas no caso.

Supõe-se que Sevan tenha recebido em propinas pelo menos 11 000 000 de barris (1 700 000 m ³) de petróleo. Em dinheiro isto corresponde a cerca de 3.5 bilhões de dólares. Benon Sevan negou as acusações.

As investigações

Em 2000, Dileep Nair, vice-secretário-geral e diretor do gabinete que investiga os casos de ilegalidades na ONU, desejou determinar a vulnerabilidade do programa. Benon Sevan, chefe do programa Petróleo-por-comida, e a subsecretária-geral Louise Frechette rejeitaram toda e qualquer investigação sob a alegação de que ela seria muito cara e que não valeria a pena.

Enquanto Benon Sevan esteve na chefia do Petróleo-por-comida, ele rejeitou os esforços para rever e investigar o programa. Ele rencomendou o seu pessoal que as reclamações sobre pagamentos ilegais deviam ser formalmente arquivadas com o país do reclamente, e que devia ser permitido ao Iraque barrar qualquer denúncia.

A Investigação de Charles Duelfer para a Central de Inteligência dos EUA

 
Charles Duelfer testemunha perante o Congresso dos EUA sobre a corrupção do programa Petróleo-por-comida.

No dia 30 de setembro de 2004 o relatório do conselheiro especial da Central de Inteligência dos EUA (CIA ), Charles Duelfer, foi liberado. O relatório descreveu como fator chave o impacto do programa Petróleo-por-comida para o regime de Saddam Hussein:

A introdução do Programa Petróleo-por-comida por volta de 1996 foi peça chave na virada do regime. Ela resgatou a economia de Bagdá de um declínio terminal criado pelas sanções. O regime rapidamente percebeu que o programa poderia ser corrompido a fim de adquirir câmbio estrangeiro tanto para minar as sanções, quanto para fornecer os meios para melhorar a infraestrutura de dupla utilidade e o desenvolvimento de potenciais armas de destruição em massa. [volume I, página 1]

Segundo o relatório de Charles Duelfer, Saddam conseguiu movimentar uma receita estimada de 1,7 bilhões de dólares, fora do controle da ONU, entre 1997 e 2003. Duelfer também disse que é possível que Benon Sevan tenha recebido propinas do esquema com o petróleo.

O Relatório de Charles Duelfer para a CIA (em inglês)

Investigação GAO

Depois da invasão em 2003 do Iraque, e vitória da Coalizão por cima do exército iraquiano, O US General Accounting Office (GAO) — Escritório Geral de Contabilidade Americana — teve a tarefa de finalizar todo os contratos relacionados ao programa Petróleo-por-comida, depois da queda do regime iraquiano. Foi responsabilidade dele também rastrear as fortunas de todos os ex-membros do governo do Iraque [8]. Durante esta tarefa, o Escritório Geral encontrou falhas no programa que permitiram a existência de subornos e outras formas de ajuda para Saddam Hussein. Ele calcula que o regime de Saddam Hussein gerou 10,1 bilhões de dólares em receitas ilegais. Este número inclui $5,7 bilhões de dólares de contrabando de petróleo e 4,4 bilhões de dólares em sobretaxas ilícitas sobre vendas de petróleo e cargas pós-vendas sobre fornecedores.

Mais tarde a escala da fraude revelou-se ser muito mais extensa que o Escritório Geral de Contabilidade Americana inicialmente tinha calculado. Um estudo de Ministério da Defesa dos EUA, citado pelo Escritório Geral, avaliou 759 contratos administrados pelo programa Petróleo-por-comida e concluiu que quase metade tinha sido superfaturada, por uma média de 21 por cento [9].

Pode ser lido no resumo do relatório do Escritório Geral de Contabilidade Americana:

Tanto o secretário-geral da ONU, através do escritório do programa iraquiano quanto o Conselho de Segurança, através de seu comitê de sanções ao Iraque, foram responsáveis por supervisionar o programa Petróleo-por-comida. Entretanto, o governo iraquiano negociou diretamente contratos com compradores de petróleo iraquiano e fornecedores de commodities, o que pode ter sido um fator importante que permitiu ao Iraque cobrar sobretaxas ilegais e comissões.

Antes de funcionários das Nações Unidas terem prometido plena cooperação com a investigação do do Escritório Geral de Contabilidade Americana, Joseph A. O Christoff, diretor de negócios internacionais e comércio do GAO, disse que auditores da ONU tinham se recusado a liberar as auditorias internas do programa Petróleo-por-comida [10].

Benon Sevan, chefe do programa Petróleo-por-comida, com apoio de Kofi Annan, escreveu cartas para todos os ex-contratantes do programa Petróleo-por-comida pedindo que consultassem Sevan antes de liberar qualquer documentos para do Escritório Geral de Contabilidade Americana, ou painéis de investigação do Congresso dos Estados Unidos da América [11]. Por todo sua história, o programa recebeu queixas de que ele precisava ser mais transparente e reclamações de companhias sobre revelações de informações particulares.

A ONU negou todas petições feitas pelo Escritório Geral de Contabilidade Americana para obter acesso a auditorias internas confidenciais do programa Petróleo-por-comida.

Enquanto tentava determinar a complexidade do programa Petróleo-por-comida, num artigo para o jornal The New York Times, a jornalista investigativa Claudia Rosett, da Fundação em Defesa da Democracia (Foundation for the Defense of Democracies) e do Instituto Hudson, descobriu que detalhes do contrato da ONU, como as identidades dos contratantes do programa Petróleo-por-comida, o preço, a quantidade e qualidade das mercadorias, identidades dos compradores do petróleo, e as quantidades precisas que foram recebidas eram informações confidenciais. Os extratos bancários, os pagamentos efetuados e as transações eram também mantidos em segredo [12].

"Aquele dinheiro [do programa Petróleo-por-comida] foi em segredo, desviado para contas bancárias ilícitas, fora do Iraque e bingo: Saddam teve acesso ao dinheiro de fora do país, apesar das sanções" [13] , disse Rosset em entrevista para a Fundação em Defesa da Democracia e para um colaborador da Fox News.

Rosett foi duramente criticada por Dennis Halliday, que de 1997 a 1998 coordenou a ajuda humanitária da ONU para o Iraque [14], e Benon Sevan [15]. Ambos afirmaram que muitas das declarações de Rossett eram incorretas, como a que diz que o programa Petróleo-por-comida financiou a aprovação de um estádio olímpico, ou a que afirma que a responsabilidade por várias questões do programa se opõem a resoluções da ONU.

A Casa do Comitê de Relações Internacionais investigou o programa Petróleo-por-comida e descobriu que entre 15 mill e 25 mil dólares em dinheiro do programa foram usado por Sabah Yassen, ex-embaixador do Iraque para a Jordânia, a fim de pagar as famílias palestinas de terroristas suicidas. De setembro de 2000 até a invasão do Iraque, as famílias dos palestinos mortos ou feridos no conflito com Israel (incluindo os 117 responsáveis por ataques suicidas contra Israel) receberam mais de 35 milhões de dólares.

As investigações do conselho de governo iraquiano

 

O conselho de governo iraquiano selecionou a empresa internacional de auditoria KPMG e a firma especializada em direito de empresas internacionais Freshfield Bruckhaus Deringer para investigar as alegações do jornal al-Mada. Ambas deveriam ter divulgado suas conclusões em maio de 2004. Todavia, em junho de 2004, a KPMG parou de trabalhar no projeto por falta de pagamento do conselho do governo iraquiano [16].

Os Estados Unidos da América criticaram duramente a investigação da KPMG liderada por sócios de Ahmed Chalabi, e acusaram-no de sabotar a investigação principal iniciada por Paul Bremer. Aquela investigação foi liderada pelo chefe do Conselho Supremo de Auditores Independentes do Iraque, Ehsan Karim, com a ajuda da Ernst & Young. Em junho de 2004, a investigação de Karim concordou em compartilhar informações com a comissão montada por Volcker. Entretanto, em 1 de julho de 2004, Karim foi assassinado por uma bomba magnética colocada em seu carro [17].

Claude Hankes-Drielsma, um britânico amigo de longa-data de Ahmed Chalabi foi escolhido pelo conselho do governo iraquiano para coordenar as investigações do programa Petróleo-por-comida. Drielsma testemunhou perante o Congresso dos EUA em 21 de abril de 2004 e disse que a investigação conduzida pela KPMG esperava provar a clara ligação entre aqueles países que estavam prontos a fornecer apoio ao regime de Saddam Hussein em troca de benefícios financeiros, às custas do povo iraquiano, e aqueles que se opuseram às aplicações das sanções contra o Iraque e deposição de Saddam. Ele também testemunho que Chalabi estava no comando das investigações para o conselho do governo iraquiano.

No final de maio de 2004, no mesmo dia em que os escritórios de Chalabi no Congresso Nacional Iraquiano eram revistados pelas forças de coalião, Drielsma alegou que um indivíduou, ou indivíduos, entraram em seu computador e apagaram todos os arquivos relacionados com a sua investigação. Ele também disse que um arquivo de backup havia sido apagado.[18]

Quando a jornalista Claudia Rosette perguntou-lhe se ele tinha sofrido ameaças físicas também, Drielsma retrucou com sem comentários. Drielsma também foi um crítico ferrenho da recusa por parte da ONU em tornar pública as informações internas da auditoria do programa Petróleo-por-comida para o conselho de governo iraquiano.

Investigação das Nações Unidas

 
Sede da ONU em Nova York

No dia 19 de março de 2004, o secretário-geral de Nações Unidas, Kofi Annan voltou atrás e disse que realizaria uma investigação completa sobre o Programa Petróleo-por-comida. Numa entrevista, o secretário-geral disse: "É altamente provável que tenha havido bastante irregularidades, mas necessitamos investigar [...] e ver quem foi o responsável".   áudio

Annan porém acrescentou que a maioria das denúncias eram "ultrajantes e exageradas [19]. Segundo ele a maior parte das críticas eram sobre questões não relacionadas ao programa.

Apenas seis auditores internos da ONU foram inicialmente designados para fiscalizar o programa Petróleo-por-comida. As recomendações da ONU dizem que pelo menos 12 auditores devem trabalhar na fiscalização de programas que gastam mais de 1 bilhão de dólares, como por exemplo, o Petróleo-por-comida. Mesmo assim, os auditores internos encontraram várias irregularidades, entre elas: a compra de 287 computadores por 870 mil dólares para os escritórios em Bagdá, sendo que 100 computadores estavam a mais e não teriam uso nos escritórios; gasto considerado exorbitante de 47 mil dólares com móveis para o escritório em Bagdá, pagamento anual de 500 mil dólares para o governo iraquiano para pagar por inspetores de construções, que nunca trabalharam para a ONU; compra de seis geradores de energia elétrica a diesel, mesmo sendo difícil obter diesel na região o que seria a um custo de 10 milhões de dólares; foram gastos uma quantia considerada exagerada de 500 mil dólares com suprimentos de inverno, como roupas, para a população do Iraque.[20]

Parte da auditoria interna da ONU vazou e apareceu no website mineweb.com. O relatório que vazou mostrava grandes discrepâncias entre os relatórios da empresa suíça Cotecna e os relatórios das agências da ONU, quanto a valores de transportes para a região norte do Iraque.

Para a auditoria a Cotecna não fez nenhuma inspeção "de valor" sobre quase 1 bilhão de dólares de remessas de ajuda para o Programa Humanitário da Interagência no norte iraquiano. O responsável pelo programa, Benon Sevan, foi informado das descobertas da auditoria em dezembro de 2002 [21].

A auditoria está disponível aqui. Seu resumo diz:

A conclusão total da OIO é que a gerência do contrato não foi adequada e certos regulamentos do contrato não foram seguidos. Além do mais, a incorporação de custos adicionais, tal como reabilitação de acampamentos contados em dias-homem foi uma disposição inaceitável. Também, o contrato foi remendado antes de seu início, o que foi impróprio. O OIP tem de fortalecer o seu gerenciamento de contratos e o Setor de Atividade de Suprimento deve assegurar que a base do pagamento é apropriada para evitar custos adicionais à organização.

Depois de ler o relatório de auditoria, o congressista americano Henry Hyde escreveu para Kofi Annan e perguntou por que "o Congresso de Estados Unidos, responsável por 22 por cento do orçamento do ONU e que solicitou publicamente as cópias de 55 auditorias internas, precisou depender de vazamentos de meios de comunicação para ter acesso aos documentos."

Um painel independente de inquérito das Nações Unidas foi criado em abril de 2004. Foram designados para dirigir esse painel de investigação: o ex-presidente do Fed (Banco Central dos EUA) Paul Volcker; Richard Goldstone da África do Sul e ex-promotor do Tribunal Internacional Criminal da ex-Iugoslávia e do Tribunal Internacional de Ruanda; e Mark Pieth, da Suíca, especialista em finanças da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

Em 22 de abril de 2004, o Conselho de Segurança de Organização das Nações Unidas passou uma resolução unânime que endossou o inquérito de Volcker sobre corrupção no programa Petróleo-por-comida para o Iraque e pediu a colaboração dos 191 estados membros. [22]

Últimos relatórios até agora

Em um relatório inicial de 219 páginas, a comissão de Volcker documenta como Benon Sevan usou a sua posição para solicitar e receber pedidos de petróleo iraquiano durante os anos em que ele supervisionou o programa de alívio humanitário.

Registros internos de SOMO (Iraq 's State Oil Marketing Organization) assim como entrevistas com ex-funcionários iraquianos envolvidos em negócios ilícitos de petróleo, mostram que Sevan tinha solicitado e tinha recebido alocações de 7.3 milhões de barris de petróleo em nome de uma companhia de comércio registrada do Panamá chamada African Middle East Petroleum Co.

Embora o relatório não faça nenhuma alegação específica de atividade criminal por Sevan, Volcker não exclui a possibilidade de as acusações terem sido arquivadas por autoridades em países com jurisdição relevante.

O relatório chamou a conduta de Sevan "eticamente imprópria anotando que Sevan tinha recebido grandes pagamentos à vista que totalizam 160 mil dólares por cada ano durante o qual ele tinha sido chefe do programa. O Sevan diz que o dinheiro veio de uma tia no Chipre morreu, mas a comissão de investigação não achou nenhuma evidência para apoiar esta afirmação.

Volcker também informou em janeiro que uma revisão de 58 auditorias confidenciais da ONU sobre o programa mostrou que funcionários da ONU igonoraram precocemente sinais de que as mercadorias despachadas pela companhia suíca Cotecna para o Iraque antes da invasão de 2003 foram pouco inspecionadas, se é que foram inspecionadas. A Cotecna pagou a Kojo Annan, o filho do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, taxas de consultoria, até novembro de 2003. Volcker disse que os futuros relatórios deveriam tratar as questões relacionadas Kojo Annan [23].

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) general Kofi Annan foi absolvido pelo relatório da comissão de Volcker, dia 29 de março das acusações de que ele teria usado sua influência para conceder contratos no Iraque à companhia suíça Cotecna Inspection Services , onde trabalhava seu filho Kojo Annan.

Kofi Annan porém é questionado por não ter investigado melhor as operações relacionadas a seu filho Kojo. E dois membros de seu pessoal, Iqbal Riza e Dileep Nair, foram criticados no relatório da comissão Volcker. Riza alegadamente rasgou documentos relacionados aos contratos na investigação depois que o secretário-geral rencomendou que eles fossem guardados. O jornal The New York Times disse que Nair foi "fraudulento" ao indicar uma pessoa que quase não tinha experiência para um posto de grande responsabilidade do programa Petróleo-por-comida.

O filho do secretário-geral, Kojo, também foi bastante criticado pelo relatório, que diz que ele "enganou intencionalmente o secretário-geral" sobre a sua ligação financeira com a empresa suíça. E acrescenta: "Questões significativas permanecem a respeito de Kojo e de suas ações durante o outono [boreal] de 1998, assim como da integridade de seus negócios e transações financeiras com respeito ao programa Petróleo por comida."

Kofi Annan recebeu pressões para renunciar, todavia ele disse que não fará isso.[24]

Dia 14 de abril, o texano David Chalmers, proprietário da empresa Bayoil Inc, de Hounston e que participou do programa da ONU, foi preso e indiciado, acusado de ter pago milhões de dólares para o regime de Saddam Hussein e de usar dinheiro do programa Petróleo-por-comida. [25] Também foram indiciados um búlgaro residente dos EUA, chamado Ludmil Dionisiev, um britânico chamado John Irving e um sul-coreano identificado como Tongsun Park.

Os promotores dos EUA que investigam o caso acusaram Tongsun Park de tentar influenciar autoridades da ONU. Eles dizem que Park encontrou-se com duas autoridades de elevado posto da ONU nos anos 90 e que recebeu dois milhões de dólares por seu trabalho.

Funcionários da ONU admitiram que o ex-secretário-geral Boutros Boutros-Ghali tinha uma grande amizade com Tongsun Park e que eles se encontraram por diversas vezes durante os anos noventa, que era a época em que se acertavam os detalhes do programa Petróleo-por-comida.

Um alto funcionário da ONU, Maurice Strong, admitiu que manteve relações com o sul-coreano Tongsun Park. Strong confirmou que Tongsun Park investiu numa empresa de energia da qual Strong fazia parte, em 1997. Todavia, Strong disse que o investimento foi uma relação comercial normal e que não tinha nenhuma relação com o Iraque.

Maurice Strong é um conselheiro próximo do secretário-geral da ONU Kofi Annan. Em entrevista para a agência de notícias VOA, Koffi Anan disse que desconhecia qualquer relacionamento financeiro entre Strong e Park.[26]

Ver também

 
Reportagem original
Esta notícia contém reportagem original de um Wikicolaborador.

Fontes

  • Claudia Rosett. The Oil-for-Food Scam: What Did Kofi Annan Know, and When Did He Know It? [inativa] — Commentary, n.d.. Página visitada em 18 de abril de 2005. Arquivada em 10 de outubro de 2004 <span title="ctx_ver=Z39.88-2004&rfr_id=info%3Asid%2Fpt.wikinews.org%3ADen%C3%BAncias+de+esc%C3%A2ndalos+amea%C3%A7am+a+ONU&rft.au=Claudia+Rosett&rft.btitle=The+Oil-for-Food+Scam%3A+What+Did+Kofi+Annan+Know%2C+and+When+Did+He+Know+It%3F&rft.date=(erro)&rft.genre=unknown&rft.pub=Commentary&rft_id=http%3A%2F%2Fwww.commentarymagazine.com%2FSpecialArticle.asp%3Farticle%3DA11705017_1&rft_val_fmt=info%3Aofi%2Ffmt%3Akev%3Amtx%3Abook" class="Z3988"> 
Nota: Atualizado em 20 de junho de 2005 por Carlosar. Acrescentada a categoria "Crise na ONU".. Para maiores informações veja o histórico.
Nota: Atualizado em 13 de setembro de 2009 por Richard Melo da Silva. Adicionado {{Reportagem original}}. Para maiores informações veja o histórico.