Covid-19: tribunal belga ordena que AstraZeneca entregue 50 milhões de vacinas à União Europeia até setembro

19 de junho de 2021

 

Ontem, o Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas decidiu conceder medidas provisórias no processo movido contra a AstraZeneca pela Comissão Europeia e pelos 27 Estados-Membros da UE (União Europeia).

O tribunal ordenou que a AstraZeneca entregue urgentemente 50 milhões de doses de sua vacina contra covid-19 até 27 de setembro de 2021 - de acordo com um cronograma obrigatório:

• 15 milhões de doses até 26 de julho, às 9h;
• 20 milhões de doses até 23 de agosto;
• 15 milhões de doses em 27 de setembro.

Em caso de não cumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma multa de 10 euros por dose não entregue.

A decisão do juiz sobre as medidas provisórias solicitadas baseia-se no fato da AstraZeneca ter cometido uma violação grave (faute lourde) de suas obrigações contratuais com a UE.

O tribunal também considera que a AstraZeneca deveria ter feito todos os esforços possíveis para entregar as vacinas dentro do prazo acordado, incluindo nos locais de produção britânicos explicitamente mencionados no contrato - especialmente devido aos grandes atrasos nas entregas para a UE.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ficou feliz com a decisão. “Esta decisão confirma a posição da Comissão: a AstraZeneca não cumpriu os compromissos que assumiu no contrato. É bom ver que um juiz independente confirmou isso”, disse von der Leyen. “Isto mostra que a nossa campanha de vacinação não se limita a nossos cidadãos no dia a dia. Também demonstra que foi criada numa base jurídica sólida"”, enfatizou.

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Fontes

• AstraZeneca deve entregar 50 milhões de doses à UE até 27 de Setembro, Euronews, 18 de junho de 2021.

• Belgian Court orders AstraZeneca to deliver vaccine doses to the EU, União Europeia, 18 de junho de 2021.