Congresso conclui votação dos vetos presidenciais

Brasil • 25 de novembro de 2014

 

Após um intenso embate entre governo e oposição, o Congresso Nacional conseguiu concluir hoje (25), após seis horas de debates, a apreciação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta da Casa. A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Para ser derrubado, um veto precisa da manifestação contrária de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

A vitória do governo ao concluir a votação dos vetos presidenciais abre caminho para a votação nesta quarta-feira (26) do projeto de lei (PLN) 36/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e possibilita ampliar o abatimento da meta de superavit primário para este ano. A apreciação dos vetos era condição necessária para o Congresso poder votar a proposta.

Tão logo a sessão foi aberta, às 15h30, como tem ocorrido nos últimos embates entre governo e oposição, houve uma queda de braço em torno das regras para a apreciação dos vetos. A oposição queria que a votação fosse feita no painel eletrônico. Mesmo com reclamação da oposição, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu fazer a apreciação dos 38 vetos presidenciais em cédulas de papel. “Nas últimas 27 sessões em que foram analisados vetos, nós usamos cédulas de papel”, disse. "Nas quatro sessões em que se usou painel, só foram votados sete vetos, ao passo em que, com a cédula única, decidiu-se a respeito de 681 vetos".

Os oposicionistas passaram a solicitar o debate de cada veto a ser apreciado. Calheiros disse que já haviam sido convocadas dez sessões para apreciar os vetos e a discussão ocorria desde o dia 20 de março. Derotada, a oposição passou a criticar a proposta do governo que revê a meta de superávit. Durante a sessão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a dizer que recorreria ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto fosse aprovado. “Nós vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para não permitir que a irresponsabilidade seja premiada”, disse o senador durante discurso na tribuna.

A resposta veio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que disse que a alteração na meta é necessária para a permanência da política de manutenção de empregos diante do atual cenário de recessão. “Uma política econômica é conduzida pela presidenta Dilma e tem, felizmente, o apoio da maioria das duas Casas”, disse. Fontana ainda criticou a posição do senador tucano. “Parece que quando se perde no voto, se vai direto para o Judiciário. Mas isto não é uma boa cultura para o Parlamento: sempre que perder na democracia, judicializar a questão”.

Após a votação, os parlamentares esvaziaram o plenário, mas a oposição insistiu e disse que iria fazer o debate dos 38 vetos. “Estou inscrito para discutir 38 vetos e estou disposto a entrar noite adentro para discutir os 38 vetos”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Por volta das 21h30, o presidente do Congresso encerrou a sessão.

Fontes

• ((pt)) Luciano Nascimento. Congresso conclui votação dos vetos presidenciais — Agência Brasil, 25 de novembro de 2014