Congresso abre audiências públicas sobre MPs que mudam benefícios trabalhistas

Brasil • 25 de março de 2015

 

As comissões especiais mistas do Congresso Nacional, que analisam as medidas provisórias 664 e 665, que tratam das mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, aprovaram hoje a convocação de audiências públicas para debater o assunto.

A primeira audiência será no próximo dia 7, quando a comissão da MP 664, que muda as regras para acesso à pensão por morte, vai ouvir especialistas de institutos governamentais e sindicais, dentre os quais o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade Federal de Minas Gerais. No mesmo dia, a comissão da MP 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores aos seguros desemprego e defeso, também receberá representantes das centrais sindicais e de associações ligadas aos fiscais do trabalho.

No dia 8 será a vez da comissão da MP 664 ouvir representantes dos trabalhadores, e a comissão da MP 665 ouvirá os representantes dos institutos de estudos e pesquisas. No dia seguinte, as duas comissões farão audiência conjunta para ouvir representantes do governo. Foram convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Os ministros do Trabalho e da Previdência também serão convidados para participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 7. Os requerimentos do senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, foram aprovados hoje. O objetivo é também ouvir os ministros sobre as duas MPs. Por enquanto, não há previsão de que as três comissões decidam fazer a audiência para ouvir os ministros conjuntamente, mas isso pode ser definido posteriormente.

Fontes

• ((pt)) Mariana Jungmann. Congresso abre audiências públicas sobre MPs que mudam benefícios trabalhistas — Agência Brasil, 25 de março de 2015