Comissão do Senado aprova nome de Múcio para vaga de ministro do TCU

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 22 de setembro de 2009

 

Por 25 votos a um, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (22) a indicação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A maioria dos senadores fez discursos favoráveis à indicação.

A votação foi secreta. Agora, o nome de José Múcio precisa ser aprovado pelo plenário. A votação deve ocorrer ainda hoje. Ele deverá ocupar a vaga deixada após a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça.

A próxima sabatina feita pelo Senado será a do atual advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e no dia 30 deve ouvir o próprio Toffoli. A votação também será secreta e precisará passar pelo crivo do plenário.

O advogado-geral da União esteve hoje no Senado conversando com parlamentares sobre a sua indicação. Ontem (22), a 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá suspendeu a condenação imposta pela Justiça do Amapá a Toffoli. Ele havia sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil. O entendimento era de que a contratação do escritório dele para prestar serviços de advocacia ao estado seria ilegal.

A licitação ganha pelo escritório do chefe da AGU não teve participação regular da Comissão Permanente de Licitação do estado. A decisão de suspender a condenação foi tomada após Toffoli apresentar recurso contra a sentença.

Depois de ter seu nome aprovado para a vaga de ministro do TCU, José Múcio disse que se sente “com absoluta isenção” para, no novo cargo, julgar as contas do governo. “Me sinto com absoluta isenção. E vou usar a mesma ferramenta que usei até agora. Como diz o poeta: desatar os nós e reatar os laços”, disse, ao final da sabatina em que teve o nome aprovado por quase a unanimidade dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos. Recebeu apenas um voto contrário na votação que foi secreta.

Fonte

• Priscilla Mazenotti. Comissão do Senado aprova nome de Múcio para vaga de ministro do TCU — Agência Brasil, 22 de setembro de 2009, 13h15  
• Priscilla Mazenotti. Múcio diz que se sente isento para julgar contas do governo — Agência Brasil, 22 de setembro de 2009, 14h10