Camboja restringirá ainda mais a liberdade de expressão afirmam grupos de direitos humanos

19 de fevereiro de 2021

 

O plano do Camboja de criar um portal para controlar todo o tráfego online no país dará às autoridades amplos poderes para restringir os direitos à liberdade de expressão, dizem grupos de direitos humanos.

O governo cambojano emitiu um sub-decreto na terça-feira para estabelecer um National Internet Gateway (NIG) que lhe daria controle sobre o fluxo de informações na Internet e a capacidade de bloquear conteúdo e sites.

O governo afirma que a diretriz vai impulsionar a infraestrutura de tecnologia da informação do Camboja e controlar o conteúdo que pode prejudicar a "segurança nacional e a ordem social".

Grupos de direitos humanos, no entanto, disseram que cláusulas vagamente redigidas no sub-decreto restringiriam direitos, incluindo acesso à informação, privacidade e liberdade de expressão. O plano também poderia prejudicar o incipiente setor de TI do Camboja, reduzindo a competitividade e afetando os investimentos se o governo interferisse rotineiramente nas operações dos provedores de serviços de Internet, grupos de direitos e provedores de serviços de Internet locais, disse.

O sub-decreto “autoriza as autoridades a tomar medidas facilmente para restringir o acesso a informações online ou para bloquear sites ou redes de mídia social que as autoridades rotulam como discordantes ou críticas, mesmo que esses sites e redes de mídia social forneçam notícias ou informações independentes ao público,” citou o comunicado emitido pelo Centro Cambojano para os Direitos Humanos e mais de 60 outros grupos.

O Camboja tem um histórico ruim em liberdade de mídia, ocupando a 144ª posição entre 180 países, onde 1 é o mais livre, no índice anual da Repórteres sem Fronteiras. As autoridades praticamente reprimiram a mídia independente, muitas vezes usando leis contra danos à segurança ou à estabilidade nacional para deter jornalistas e críticos, ou processando acusações com base em comentários e informações compartilhadas online.

Fontes

• ((en)) Sun Narin. Internet Gateway Will Further Curb Free Speech in Cambodia, Rights Groups Say — Voz da América, 19 de fevereiro de 2021